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Magazine Luiza vence ação judicial sobre ICMS de R$ 250 milhões

15 ago 2019, 18:54 - atualizado em 15 ago 2019, 18:54
Magazine Luiza
O valor corrigido ainda está sendo levantado com base na documentação em posse da companhia e se encontra em fase final de validação pelos seus assessores legais

O Magazine Luiza (MGLU3) venceu outra ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) que diz respeito à inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre suas mercadorias. Tendo ganhado o direito de reaver o caso, a companhia estima que cerca de R$ 250 milhões serão corrigidos e devolvidos a ela.

Apesar das estimativas, o valor ainda está sendo levantado com base na documentação em posse da companhia e se encontra em fase final de validação pelos seus assessores legais.

A quantia corrigida também deve ser validada via procedimento administrativo perante à Superintendência da Receita Federal do Brasil.