Magazine Luiza vence ação judicial sobre ICMS de R$ 250 milhões
O Magazine Luiza (MGLU3) venceu outra ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) que diz respeito à inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre suas mercadorias. Tendo ganhado o direito de reaver o caso, a companhia estima que cerca de R$ 250 milhões serão corrigidos e devolvidos a ela.
Apesar das estimativas, o valor ainda está sendo levantado com base na documentação em posse da companhia e se encontra em fase final de validação pelos seus assessores legais.
A quantia corrigida também deve ser validada via procedimento administrativo perante à Superintendência da Receita Federal do Brasil.