Magazine Luiza (MGLU3) e Shopee são processadas pela Senacon por conteúdo falso; entenda
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou medida cautelar e instauração de processo administrativo sancionador contra o Magazine Luiza, Shopee, Nutrafóton e Farmácia Viva, alegando indícios de veiculação de informações falsas para a comercialização de dióxido de cloro.
O despacho aponta que se trata de “substância de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante, e que corresponde a produto químico corrosivo, mas que tem sido associada a alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo, e como ‘inibidor’ ou ‘desativador’ de vacinas”.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25). Conforme a determinação, todas as companhias mencionadas devem retirar de suas plataformas conteúdo ilícito e anúncios similares de dióxido de cloro e associados.
Além disso, devem adotar ações que impeçam a volta de veiculação desse tipo de anúncio, tanto produzidos pelas empresas quanto conteúdos patrocinados. Em caso de descumprimento, cada empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil, com incidência até o cumprimento completo da medida.
Conforme o despacho, as quatro companhias têm 20 dias para apresentar defesa.
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O que dizem as empresas?
Procuradas pelo Money Times, as empresas não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamentos.
O Magazine Luiza disse que não irá se posicionar sobre o caso.