Magalu (MGLU3), Mercado Livre (MELI3) e Shopee podem sentir impacto da chegada de gigante chinesa, vê Santander

A Temu teria encaminhado à Receita Federal pedido de certificação ao Programa Remessa Conforme (PRC), segundo informações divulgadas nesta terça-feira (14) pelo Valor Econômico.

O programa Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em empresas habilitadas, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na avaliação do Santander, a entrada da Temu no Brasil neste ano já era altamente esperada e, caso a isenção de impostos de importação para compras abaixo de US$ 50 permaneça, poderá se traduzir em um efeito negativo no setor varejista em geral, tendo em vista que se materializaria o risco de aumento de concorrência para nomes internacionais.

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“No entanto, acreditamos que os operadores tradicionais de mercado online, como Mercado Livre (MELI3), Magazine Luiza (MGLU3) e Shopee, poderão ver um impacto maior com a entrada do Temu do que os varejistas especializados”, ponderam os analistas Ruben Couto, Eric Huang e Vitor Fuziharo, que assinam o relatório.

Eles apontam que a Temu decidiu entrar no mercado pelo programa Remessa Conforme, o que deve ajudar no monitoramento do ritmo de crescimento da empresa no país, ou pelo menos fornecer uma ideia do potencial impacto, um cenário diferente do “impressionante crescimento da Shein” em 2021-23, período anterior a sua inscrição no programa.

Isenção de US$ 50 em xeque

A isenção dos US$ 50 está na mira do varejo nacional e até mesmo inclusa em projetos de lei que defendem o seu fim.

Na última semana, o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-AL), incluiu no parecer o fim da isenção no importo de importação, usufruída pelas companhias que fazem parte do PRC, como Shein e AliExpress.

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“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, disse o deputado em seu parecer.

No entanto, sem acordo na última sessão de votação da lei, é aguardado um novo processo de votação.

No último relatório bimestral do órgão referente ao Programa Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.

A posição do órgão é de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.

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Há meses, a isenção está na mira do Instituto do Varejo Brasileiro (IDV) e outras entidades que buscam o fim do benefício, alegando concorrência desleal e defendendo uma isonomia tributária.

Ocorrem ainda outras discussões, como o aumento do ICMS, que pode impactar as remessas vindas de fora do país de e-commerces estrangeiros.

Atualmente sete empresas estão habilitadas no programa: AliExpress, Shein, Shopee, Sinerlog, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.

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