Lula vai revogar reforma trabalhista? Texto completa 5 anos e novo presidente quer rever alguns pontos; veja quais
A reforma trabalhista completou em 11 de novembro 5 anos em vigor. Nesse período, o volume de processos ajuizados na primeira instância voltou aos níveis de 30 anos atrás.
Consolidada pelo governo de Michel Temer (MDB), a mudança no texto, consolidando alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem resistência por parte de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito para um terceiro mandado a partir de 2023.
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que o ano de 2021 fechou com 1,550 milhão de novas ações nas varas, montante próximo ao registrado em 1992, com 1,517 milhão. Até setembro deste ano, são 1,263 milhão.
Em 2017, foram apresentados 2,648 milhões de processos na primeira instância. O ano de 2016, por sua vez, registrou o recorde da série histórica, iniciada em 1941, com 2,756 milhões de novas ações. A comparação do ano anterior à entrada em vigor da reforma com os dados fechados de 2021 aponta queda de 43,7% no número de processos ajuizados anualmente. Nesse meio tempo, soma-se a crise econômica motivada pela pandemia da Covid-19.
Lula estuda rever mudanças feitas por reforma
Eleito para um terceiro mandato como presidente da República, Lula já anunciou que pretende estudar formas de fazer novas mudanças nas leis trabalhistas.
“Não queremos voltar a 1943, queremos fazer um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023. A gente não quer voltar para trás, a gente quer avançar”, afirmou Lula, que tem como principal foco os trabalhadores de aplicativos.
“Esse pessoal que trabalha com aplicativo, esses caras precisam ter uma regulação, ele tem que ter jornada de trabalho, eles têm que ter descanso semanal remunerado, ele tem que ter algum direito, porque inventaram que eles são empreendedores, mas eles não são empreendedores. Se o cara bater o carro e quebrar, ele está ferrado, se ele se ferir, ele está ferrado. Então a gente precisa fazer uma regulação em que a gente garanta às pessoas um mínimo de seguridade social”, disse o petista.
Pontos que Lula pretende mudar
1) o do regime de trabalho intermitente, que prevê o serviço esporádico e a várias empresas. Nessa modalidade, se a contribuição previdência ficar abaixo do limite, o trabalhador a complementa. Lula e o PT querem restringir a intermitência a alguns setores, o que é muito bom para diminuir as chances de emprego;
2) o da possibilidade de acordos entre empregadores e empregados, sem a intermediação de sindicatos. Um advogado que presta serviços à CUT, o braço sindical do PT, disse ao jornal que “o objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações coletivas”. O bem da humanidade, como se sabe, precisa ser resgatado;
3) o do fim da ultratividade. Lula e o PT querem o retorno desse instrumento de chicana da parte dos sindicalistas de resultados, que permite que os acordos e as convenções coletivas permaneçam em vigor até que as partes se entendam novamente.
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