Lula vai liberar 234 casos de ‘sigilo de 100 anos’ de Bolsonaro; entenda
A Controladoria-Geral da União (CGU) analisou e decidiu revisar 234 pedidos de sigilo de informação impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O órgão decidiu criar novos critérios expandindo o acesso a dados públicos.
Entre os casos analisados estão as entradas dos filhos do ex-presidente no Palácio do Planalto e o processo disciplinar que inocentou o agora deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato político com Bolsonaro quando ainda era general da ativa e depois de deixar a posição de ministro da saúde.
O caso que envolve a transparência do cartão de vacinação de Bolsonaro não tem ainda uma decisão tomada e segue com sigilo. “Ele envolve reflexões importantes, há uma dimensão sobre a privacidade que não pode ser deixada de lado”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho.
A revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomada ainda durante a sua posse. O novo presidente deu 30 dias para que a CGU analisasse os casos. “Não dá para dizer que todos, pode ser que tenha casos que por razões técnicas o sigilo seja mantido”, disse Carvalho.
De acordo com ele, deve levar entre 60 e 90 dias para que o órgão revise os 234 casos e opine sobre cada um deles, revogando o sigilo ou não. Em todos os casos, os dados devem ser fornecidos a quem fez o pedido.
No caso do processo envolvendo o ministro Pazuello, exemplificou Carvalho, há dez casos em análise na CGU.
Os enunciados definidos pela CGU dizem que os registros de entradas e saídas de prédio público devem ser fornecidos a não ser quando envolverem agendas sigilosas, como a confecção de um plano econômico ainda não publicizado ou uma investigação em andamento.
No caso de residências oficiais, as informações públicas são aquelas que se referem a agendas oficiais.