Lula tira Correios e outras empresas do programa de privatização; veja lista

O presidente Lula (PT) editou nesta quinta-feira (6) um decreto que exclui do programa do privatização os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Dataprev, incluídas anteriormente pelo então chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL).

O decreto exclui essas e outras empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga a qualificação de companhias e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), segundo edição extra do Diário Oficial da União.

Completam ainda as revogações do programa de privatização:

• Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep);
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Para PPI, o governo retirou da lista os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Telebras.

As medidas já eram esperadas por conta das declarações do presidente desde que era pré-candidato. Lula disse que não é a favor da estatização em todos os setores da economia, mas defendeu que algumas empresas estratégicas precisavam ter participação do Estado, nem que seja no formato de economia mista.

Em janeiro deste ano, o chefe do executivo determinou a revogação de atos que davam andamento à privatização das estatais. O despacho citava a necessidade de se assegurar uma “análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.