Lula prorroga isenção de impostos sobre combustíveis e determina revisão do acesso às armas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu governo, neste domingo (1º de janeiro), assinando uma série de medidas. Entre as principais, estão a medida provisória que prorroga a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, e o decreto que determina a revisão da política de acesso às armas pela população.
Segundo informações da imprensa, a prorrogação da cobrança de PIS e Cofins valerá por 60 dias para a gasolina, e por todo o ano par ao diesel. A medida representa uma vitória da ala política do governo, que temia que Lula já assumisse com a imagem desgastada, já que a isenção determinada por seu antecessor, Jair Bolsonaro, deixou de vigorar ontem (31).
Sem ela, os especialistas estimavam que o preço da gasolina saltaria 14% já em janeiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, defendia que a isenção não fosse prorrogada.
Lula: revisão do acesso às armas e fim do sigilo de Bolsonaro
Outra medida bastante aguardada foi o decreto assinado por Lula, hoje, que determina a revisão da política de acesso às armas e a suspensão da emissão de novas licenças até que o novo arcabouço legal seja finalizado. Como se sabe, a ampliação do acesso a armas de fogo era uma das grandes bandeiras de Bolsonaro.
Mas o gabinete de transição de Lula, ao analisar a matéria, propôs a revogação de nove medidas baixadas pelo antigo governo e que facilitavam o acesso às armas.
Lula também começou a cumprir uma promessa de campanha, ao assinar um despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU), agora sob o comando de Vinícius de Carvalho, analise, em até 30 dias, os sigilos impostos por Bolsonaro sobre diversos assuntos, incluindo as visitas de seus filhos e outros indivíduos ao gabinete presidencial.
Na área ambiental, Lula assinou decretos restabelecendo a política de combate ao desmatamento e o Fundo Amazônico, bem como revogou um decreto que facilitava a exploração ilegal de terras indígenas por garimpeiros. Também assinou um despacho para que o Ministério do Meio Ambiente reabilite o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) como o principal fórum de elaboração de políticas públicas para o setor.
