Lula perde ação contra Luciano Hang, da Havan; entenda o que houve

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu ação que abriu contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. No entanto, cabe recurso à decisão.

Lula entrou com a ação em 2019, quando Hang afirmou em publicação no Twitter que financiaria voos no litoral de Santa Catarina com mensagens “patrióticas”.

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Hang teria financiando que aeronaves voassem com mensagens como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão”, entre outros. À época, o presidente havia sido liberto da prisão recentemente.

Lula afirmou que as mensagens eram ofensivas e reivindicou indenização por danos morais. Já o empresário argumentou que a postagem que fez estava respaldada pela liberdade de expressão e apontou censura prévia de Lula contra o “conteúdo cômico” presente na publicação e nas faixas dos aviões.

Decisão da Justiça em caso Lula vs Hang

O juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes (SC) decidiu contra Lula e a favor de Hang, sob a justificativa de que o presidente é uma pessoa pública, portanto, sujeito a críticas.

Sendo assim, no entendimento da Justiça, as frases veiculadas por Hang tiveram “uma intenção jocosa, irônica e crítica”, em época que o petista tinha condenações.

“Entendo que a dialética do caso concreto é compatível com o jogo político atual, em que farpas são trocadas entre os atores diante do grande público, o que, neste caso, não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso”, disse.

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