Lula não consegue zerar o déficit primário sem arcabouço fiscal; veja as opções se proposta subir no telhado
A proposta do arcabouço fiscal já está nas mãos da Câmara dos Deputados para análises e aprovação. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos permitirá que o governo zere o deficit primário em 2024 e ainda registre superávit nos anos seguintes.
No entanto, é imprescindível que o arcabouço entre em vigor para organizar as contas públicas. Além disso, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado destaca que o governo ainda precisa ampliar as receitas primárias de forma permanente em cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar esse objetivo de zerar o déficit.
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Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), o IFI aponta que o atual teto de gastos não é compatível com a atual estrutura de despesas primárias. Tanto que o Ministério do Planejamento enviou para o Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 com um volume de despesas condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal, em R$ 172 bilhões.
“A meta de primário para 2024 depende de recomposição de receitas e de aprovação do novo arcabouço fiscal. A
meta de deficit primário zero em 2024 depende da aprovação do novo arcabouço fiscal, inclusive para a manutenção
do pagamento das despesas condicionadas que excedem o teto de gastos (regra vigente) previsto para o próximo ano e a realização de receitas que sejam capazes de sustentar o deficit proposto sem ter que reduzir o gasto projetado”, diz o relatório.
No PLDO de 2024, o Ministério do Planejamento indica uma meta de deficit primário para o governo central de R$ 0 bilhão (0% do PIB) para 2024. Já a meta para o setor público consolidado, que inclui estados, municípios e empresas estatais, é de deficit de R$ 13,3 bilhões (-0,1% do PIB).
As receitas primárias totais do governo central são estimadas em R$ 2.682,9 bilhões (23,3% do PIB), com receitas líquidas de transferências aos entes subnacionais em R$ 2.149,6 bilhões (18,7% do PIB) e despesas primárias totais também em R$ 2.149,6 bilhões (18,7% do PIB).
E se o arcabouço subir no telhado?
Caso o Congresso não aprove a proposta de arcabouço fiscal, ou promova muitas mudanças no texto, o governo tem duas alternativas para o Orçamento do ano que vem, segundo o IFI.
A primeira opção é manter o atual teto de gastos sem executar R$ 172 bilhões das despesas condicionadas à aprovação da regra fiscal.
No entanto, nesse caso, está previsto para acontecer um shutdown da máquina pública. Ou seja, acontece uma paralisação do governo, que não pode se comprometer com nenhum gasto. Nisso, serviços e atividades governamentais tendem a ficar congelados até a liberação de um novo orçamento.
A outra solução é a alteração do teto de gastos para abrir mais uma exceção ao orçamento de 2024. Vale destacar que antes mesmo de assumir o poder, o atual governo precisou negociar com o Congresso a chamada PEC de Transição, para liberar R$ 150 bilhões a mais no Orçamento de 2023 para garantir promessas eleitorais, como o aumento do Bolsa Família, reajuste das marmitas escolares e retomada da Farmácia Popular.
Além disso, o teto de gastos perdeu credibilidade exatamente por ter passado por diversas exceções durante a pandemia.