Salário Mínimo

Lula assina reajuste do salário mínimo para 2025; veja novo valor

30 dez 2024, 19:58 - atualizado em 30 dez 2024, 19:58
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O novo valor do salário mínimo obedece as medidas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional na semana passada (Imagem: Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2025 em R$ 1.518,00, informou o Palácio do Planalto nesta segunda-feira (30).

O novo valor, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, representa um aumento de R$ 106 (7,5%) sobre o valor vigente este ano e o decreto será publicado na terça-feira (31) no Diário Oficial da União.

O novo valor obedece à lei aprovada pelo Congresso Nacional este mês que limitou a 2,5% o reajuste real anual do salário mínimo até 2030.

A iniciativa fez parte do pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo no final de novembro e igualou a regra do aumento do mínimo aos limites de crescimento das despesas estabelecidos no arcabouço fiscal, que prevê uma alta mínima de 0,6% e máxima de 2,5%.

Com a retomada da política de valorização do salário mínimo pelo governo do presidente Lula, seu valor passou a ser atualizado pela variação da inflação medida pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro e aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com base nessa regra, o valor vigente de R$ 1.412,00 em 2024 deveria ser corrigido em janeiro em 3,2% (crescimento do PIB em 2023), após correção pela inflação de 4,84%, mas esse aumento real foi agora limitado a 2,5%.

O ajuste na regra do reajuste do mínimo tem impacto sobre as contas do governo porque uma parcela importante das aposentadorias e benefícios sociais são indexados ao salário mínimo. O governo estimou uma economia de R$ 35 bilhões até 2030 com a mudança. Para 2025, o impacto foi calculado em R$ 2,2 bilhões.

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reuters@moneytimes.com.br
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