Lira se compromete a votar em outubro PL de modernização do setor elétrico

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu nesta quarta-feira a colocar em votação em outubro o projeto de lei 414, que prevê a modernização do setor elétrico brasileiro.

“O 414, eu lhe prometo que ele vem para a pauta em outubro, com texto ou sem texto”, disse Lira ao deputado Danilo Forte (União-CE) durante votação da medida provisória 1118 transmitida pela internet.

Discutido há vários anos pelo Congresso, o PL 414 tem como objetivo aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre de energia, permitindo que mais consumidores possam comprar o insumo diretamente com geradores e comercializadores.

Atualmente, uma pequena parcela dos cerca de 89 milhões de consumidores de energia elétrica do Brasil, como indústrias e grandes comércios, podem atuar no ambiente de contratação livre, escolhendo seu fornecedor e negociando diretamente preços e condições.

Após idas e vindas no Parlamento, a ampliação do mercado livre para um universo maior de consumidores passou a ser debatida no âmbito infralegal, após uma portaria do Ministério de Minas e Energia publicada em julho.

A proposta chegou a ser incluída como um “jabuti” no parecer do deputado Danilo Forte à MP 1118, apresentado nesta quarta-feira, o que gerou surpresa e reação contrária de agentes do setor elétrico. No fim, o trecho que tratava do tema foi excluído do texto da MP.

Em nota, a Abraceel, associação que representa os comercializadores de energia, afirmou que a abertura do mercado livre está madura e pode ocorrer com segurança jurídica e respeito aos contratos tanto pela via legal quanto infralegal.

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A entidade também afirmou que, segundo estudos próprios, a abertura de mercado pode ser feita sem produzir custos aos consumidores que continuarem no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras de energia.

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