Lira rejeita acordo de governistas sobre rito para MPs e impasse segue, diz Reuters

O presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou um acordo que vinha sendo costurado desde a semana passada por parlamentares governistas para alterar o rito das medidas provisórias, disseram à Reuters três fontes, mantendo dessa forma o impasse que paralisa há meses a votação dessas propostas editadas pelo governo Lula no Congresso.

A indicação do acordo chegou a ser inicialmente confirmada  na quinta-feira passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após participar de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras lideranças. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também tinha celebrado o acerto.

Nesta terça-feira, segundo uma das fontes, senadores aliados do Palácio do Planalto chegaram a articular para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um novo rito das MPs.

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A ideia era votar uma PEC de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) que iria adotar um novo rito. O acordo era para que o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), desse um parecer para que as MPs começassem a tramitar alternadamente entre a Câmara e o Senado.

Contudo, conforme duas fontes, uma do Congresso e outra do Palácio do Planalto, Lira deu sinais na terça que não topava mais esse acerto.

Segundo a fonte palaciana, Lira quer manter o atual rito, da época da pandemia de Covid, em que todas as medidas começam pela Câmara.

A tentativa de solução busca resolver um impasse que tem travado a pauta do governo no Congresso, admitiu na semana o próprio líder do PT da Câmara à Reuters. Mais de uma dezena de MPs editadas por Lula estão paralisadas e as primeiras delas, se não forem votadas até maio, começam a perder a validade.

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O acerto representaria um caminho intermediário entre o previsto pela Constituição e o que tem vigorado desde a pandemia do coronavírus. Com o eventual início alternado das MPs, os presidentes da Câmara e do Senado dividiriam responsabilidades na tramitação das medidas provisórias.

Durante a emergência sanitária, o Congresso mudou o rito de tramitação das MPs para abreviar a forma de discussão e votação desse tipo de matéria. Foram temporariamente extintas as comissões mistas que tratavam das MPs –formadas por 12 deputados e 12 senadores– e as medidas eram enviadas diretamente para o plenário da Câmara, cabendo a Lira indicar o relator e controlar o ritmo da pauta.

Contudo, desde o início do governo Lula, Pacheco e senadores defendiam a voltar ao rito constitucional, ou seja, com a formação da comissão mista que, só depois de analisar a matéria, enviava o texto para a Câmara. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o caminho, mas a corte ainda decidiu.