Lira diz que bloqueio de contas da Starlink preocupa por insegurança jurídica

O parlamentar expressou, porém, preocupação com as implicações para a segurança jurídica. (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, evitou neste sábado (31) entrar no mérito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o X, antigo Twitter. O parlamentar expressou, porém, preocupação com as implicações para a segurança jurídica decorrentes do bloqueio das contas da Starlink, empresa que também pertence ao bilionário sul-africano Elon Musk.

“São pessoas jurídicas diferentes X e Starlink. São situações diferentes. Então, a preocupação não é minha, não. A preocupação é de muita gente que investe, de muitas pessoas que têm negócio no Brasil”, disse Lira em entrevista concedida a jornalistas após participação na Expert, evento da XP Investimentos.

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Sobre a pressão que recebe de deputados da oposição pela abertura de uma CPI para apurar abuso de autoridade no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lira respondeu que esta é uma discussão de cada parlamentar, que tem o direito de se expressar, esquivando-se em comentar se existe viabilidade.

Segundo o presidente da Câmara, o Brasil tem que se acostumar a ter liberdade de expressão plena, com responsabilidade plena.

“Nós travamos uma briga no Congresso Nacional para ter regulação de redes, que os dois lados reclamam. Essa polarização excede quando você começa a veicular matérias falsas. Eu fui vítima disso”, declarou Lira.