Lira cria comissão especial da PEC dos precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promoveu a leitura de ato de criação da comissão especial que analisará o mérito da PEC dos precatórios.

Mais cedo, Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a um acordo em torno de uma alternativa que preveja uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos.

A solução deve ser incorporada durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que deve ser instalada na manhã da quarta-feira, quando será eleito o presidente do colegiado e designado um relator.

Após reunião dos presidentes das Casas do Congresso com o ministro da Economia, ficou acordado que a PEC irá incorporar regra em que serão pagos cerca de 40 bilhões de reais em precatórios no ano que vem, espaço calculado a partir da atualização, desde 2016, do crescimento para essa rubrica segundo a dinâmica do teto de gastos.

A alternativa difere da proposta originalmente enviada pelo Executivo, que previa o parcelamento em até 10 vezes dos precatórios de maior valor.

O novo modelo abre um espaço no Orçamento, sob a regra do teto, maior serão quase 50 bilhões de reais, frente a 33,5 bilhões de reais na proposta original do governo.