Lira afirma que Congresso não irá “usurpar” direitos para arrumar espaço fiscal

O candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira um orçamento com mais “liberdade”, o que seria possível por meio da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, mas ponderou que não haverá subtração de direitos para se obter espaço fiscal.

Visto como o nome do governo para a sucessão do comando da Câmara, Lira também apontou como prioridades, ao lado da PEC emergencial, as reformas administrativa e a tributária, além do Orçamento para este ano. A expectativa do deputado é que as medidas possam ser votadas ainda no primeiro semestre, ou no máximo neste ano, evitando deixar as discussões para 2022, quando ocorrerão as eleições gerais.

“O que o Congresso precisa fazer… e vem muito ali na PEC emergencial, é justamente isso, é dar mais liberdade, e aí sim, sem apontar abono, sem apontar aposentados (como fontes), porque isso é onde você vai logo na ferida mais dura, apontar caminhos de desindexação, claro, de possibilidade de gatilhos, claro, de desvinculação”, disse a jornalistas.

“Porque não cabe na minha cabeça e nem na cabeça de ninguém que os parlamentares vão usurpar direitos de A, de B ou de C para arrumar fiscal”, acrescentou.

Lira defendeu que é importante a sinalização de um orçamento “mais ágil” e “mais moderno”, de forma a possibilitar que “em uma dificuldade pandêmica como essa, ou em uma dificuldade econômica, ou em uma dificuldade estrutural, a gente tenha mais liberdade”.

O deputado avaliou que, dentre as propostas elencadas como essenciais, a reforma administrativa é “mais significativa” ao sinalizar a contenção de despesas públicas. Ponderou, também, que esta reforma tributária já se encontra há quase dois anos em discussão no Legislativo e é uma matéria “complexa”, ainda que a simplificação tributária seja a vontade de “todos os setores, todos os Estados”. Aproveitou para cobrar que o relatório dessa reforma seja rapidamente apresentado.

“Matérias cruciais para de imediato a gente discutir é instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento), entregarmos um orçamento para o país lembrou.

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“Na sequência eu acho que vai ser muito mais fácil a discussão politicamente tanto da (PEC) emergencial, tratada com clareza, quanto da administrativa. E a tributária, quando ela aparecer, o relatório, as minúcias e interesses de setores produtivos de comércio, varejo, de Estados, de município, de todo esse contexto, ela vai dar mais trabalho. Mas vamos fazer muita força para que no primeiro semestre tenhamos resposta para essas três PECs”, garantiu.

“É muito importante que todos trabalhamos juntos para que se cumpra esse dever no primeiro semestre, no máximo no ano. Todos nós sabemos que ano de eleição é muito complexo, é delicado.”