Liquigás pagará multa de R$ 65 milhões e Ultragaz de R$ 2 milhões, define Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou acordo nesta quarta-feira, 6, com as empresas Ultragaz e Liquigás para encerrar duas investigações de cartel no mercado de distribuição de GLP, o gás de cozinha. Pelos termos acordados, a Liquigás, controlada pela Petrobras, pagará R$ 62 milhões para arquivar processo que apura suposto cartel para a venda do produto no Nordeste.

O pagamento será feito em oito parcelas semestrais. A empresa terá que pagar ainda R$ 2,9 milhões para encerrar outra investigação de conluio no Distrito Federal e em outras localidades no Centro-Oeste. A Ultragaz fechou acordo neste mesmo processo que apura irregularidades no Centro-Oeste e pagará multa de R$ 2,1 milhões. Nos dois processos, o Cade já firmou acordo com a Supergasbras para encerrar investigação de cartel contra essa empresa.

Reprovação

Na semana passada, a Superintendência Geral do Cade recomendou a reprovação da compra da Liquigás pela Ultragaz. A operação foi anunciada em junho por R$ 2,8 bilhões. No parecer, a superintendência cita investigações em curso e condenações do Cade no segmento de gás de cozinha como um dos fatores que reforçam a necessidade de barrar a compra, além de apontar uma série de fatores estruturais que incentivariam práticas coordenadas no setor.

A palavra final será dada pelo tribunal do Cade que tem prazo até dezembro para o julgamento, podendo ser prorrogado por mais três meses. Cabe à Superintendência emitir um parecer sobre as fusões e aquisições, o qual o tribunal não é obrigado a seguir, apesar de fazê-lo na maioria das vezes. Se a operação for reprovada pelo conselho, será o terceiro negócio barrado este ano – o Cade já negou as compras da Estácio pela Kroton e da Alesat pela Ipiranga.