Liquidação de operações do mercado de energia tem R$ 8,9 bi em aberto em julho, diz CCEE

A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente a julho movimentou 659 milhões de reais, de um total de 9,56 bilhões de reais em transações contabilizadas, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quarta-feira.

O elevado valor em aberto, de cerca de 8,9 bilhões de reais, deve-se quase inteiramente a liminares obtidas por empresas que as protegem de ter que arcar com débitos referentes ao chamado risco hidrológico na operação de suas usinas, acrescentou a CCEE.

“Apenas 1,5 milhão de reais representam outros valores em aberto”, disse em nota a CCEE, responsável pelo processamento que promove pagamentos e recebimentos mensais entre os agentes do mercado de energia.

A disputa judicial que impede os pagamentos começou ainda em 2015, com elétricas indo aos tribunais para questionar débitos associados à menor produção de suas hidrelétricas por questões como o baixo nível dos reservatórios.

Após anos de negociações, o governo chegou a um acordo para que as empresas retirem as liminares e paguem os valores devidos em troca de uma compensação parcial, por meio da renovação de contratos das hidrelétricas envolvidas na batalha jurídica.

O acerto será viabilizado por meio de um projeto de lei aprovado pelo Senado em agosto e recém-sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, disse à Reuters em entrevista recente que a aprovação da medida deve permitir a normalização das liquidações financeiras do mercado de curto prazo até o final do ano.

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A regularização não é imediata porque a lei aprovada pelo Congresso ainda precisa ter dispositivos regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que deverá acontecer em cerca de 90 dias, segundo ele.