Liquidação de operações do mercado de energia tem R$ 8,3 bi em aberto em fevereiro

A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente a fevereiro envolveu 9,20 bilhões de reais em transações contabilizadas e arrecadou 880 milhões de reais junto às empresas do setor, informou nesta segunda-feira a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O processamento, que promove pagamentos e recebimentos mensais entre as empresas que operam no mercado de eletricidade, ficou assim com cerca de 8,3 bilhões de reais em aberto, sendo que quase todo esse valor deve-se a liminares que isentam agentes de quitar obrigações referentes ao chamado “risco hidrológico”, segundo a CCEE.

As liquidações financeiras realizadas pela CCEE têm registrado elevados valores não pagos desde o início da disputa judicial sobre o risco hidrológico, ainda em 2015.

A batalha nos tribunais começou após empresas questionarem custos com o risco hidrológico –quando operadores de hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cumprir compromissos comerciais devido à menor geração das usinas, geralmente associada a questões como o baixo nível dos reservatórios.

O governo chegou a um acordo com parte das elétricas sobre o tema em 2015, mas um grupo de empresas ainda segue protegido das cobranças.

Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2019, o Ministério de Minas e Energia tem falado em priorizar a costura de um novo acordo com as elétricas em troca da retirada das ações judiciais, mas o pacto depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso.

Pela proposta do governo, as empresas poderão receber uma compensação parcial pelos custos com o risco hidrológico desde que desistam das liminares e arquem com os débitos na CCEE.

Isso aconteceria por meio da prorrogação de contratos de concessão de hidrelétricas, o que demanda alterações legais.

O projeto que viabilizaria o acordo foi aprovado em março na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora precisa passar pelo Plenário da Casa.

Enquanto não há acerto, as liquidações da CCEE não têm arrecadado o suficiente para pagar empresas que ficam credoras no processamento das operações, como geradores que produziram acima do contratado ou consumidores com sobras de energia.

A CCEE disse que a liquidação de fevereiro envolveu 9 mil agentes, sendo que a maior parte deles embolsou apenas 3% dos créditos a que teria direito. Algumas empresas que conseguiram liminares que dão preferência nos pagamentos receberam 99% dos créditos.