Liquidação de operações do mercado de energia tem R$ 8 bilhões em aberto em novembro

A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente a novembro envolveu um total de 10,13 bilhões de reais, mas arrecadou 2,02 bilhões em cobranças junto aos agentes que operam no setor, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quinta-feira.

A operação, que promove pagamentos e recebimentos entre as empresas que atuam no mercado elétrico, teve 8,05 bilhões de reais em aberto devido a liminares que isentam algumas empresas de pagamentos pelo custo do chamado “risco hidrológico”.

A disputa judicial, que impacta as liquidações financeiras realizadas pela CCEE desde 2015, teve início após operadores de hidrelétricas questionarem na Justiça perdas devido ao baixo nível dos reservatórios das usinas.

Essas elétricas obtiveram decisões favoráveis após argumentarem que medidas do governo e detalhes técnicos interferiram sobre o risco naturalmente associado à geração hidrelétrica devido ao comportamento hidrológico.

O governo recorreu e conseguiu no final de 2018 decisão que obrigou as empresas a voltarem a arcar com esses custos gerados pelo risco hídrico –quando elas precisam comprar energia no mercado para compensar a menor produção de suas usinas.

Mas valores referentes às cobranças entre 2015 e meados de 2018 seguem suspensos pela Justiça, o que tem deixado muitos agentes do mercado elétrico sem receber créditos a que teriam direito nas liquidações do mercado.

Empresas com créditos na CCEE receberam em geral 1% dos valores a que tinham direito na liquidação de novembro, segundo a Câmara de Comercialização.

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Outros grupos de empresas, que também foram à Justiça e conseguiram liminares para reduzir impactos na divisão dos créditos, embolsaram 99% e 13% dos valores, respectivamente.

A CCEE acrescentou que, fora o valor envolvido na disputa judicial, apenas 63 milhões de reais deixaram de ser pagos na liquidação de novembro.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo realiza acertos de eventuais diferenças entre a energia consumida ou vendida e os contratos fechados pelos agentes que operam no mercado elétrico.

Prioridade Atrasada

O governo tem sinalizado com um acordo para que as elétricas retirem as liminares que impactam as liquidações da CCEE, mas isso exigiria aprovação de um projeto de lei que aguarda deliberação final na Câmara dos Deputados.

O Ministério de Minas e Energia do governo Bolsonaro colocou a aprovação dessa matéria como prioridade e chegou a projetar a votação do texto nos primeiros 30 dias de atividade legislativa de 2019, o que não se concretizou.