Limitar alíquota do ICMS deve causar perda de R$ 15,37 bilhões para São Paulo, diz Felipe Salto
Em tramitação no Senado, o projeto de lei complementar (PLP) 18/22, que fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia elétrica, gás e transporte urbano, deve causar uma perda de R$ 15,37 bilhões por ano para São Paulo, estima o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto.
No Twitter, o secretário também afirmou que as áreas da educação básica e saúde perderiam cerca de R$ 3 bilhões e R$ 1,5 bilhão, respectivamente. Enquanto que as universidades estaduais — USP, Unesp e Unicamp — devem ser impactadas negativamente em R$ 1,03 bilhão.
O PLP 18-A levaria a perdas de R$ 15,37 bi para São Paulo. Cálculos do @comsefaz apontam perdas de mais de R$ 100 bi para todos os estados. Em SP, o Fundeb perderia R$ 3 bi e a saúde, cerca de R$ 1,5 bi. Com este recurso, daria para pagar 2 anos do custeio do Instituto do Câncer.
— Felipe Salto (@FelipeSalto) June 8, 2022
Em nível nacional, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) estima que estados e municípios sofrerão uma perda de até R$ 83,5 bilhões por ano com a aprovação do PLP 18/22.
“A redução desses recursos impactará diretamente a manutenção de serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública”, afirmou o comitê em nota.
“Exemplo disso é o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], financiado predominantemente por 20% da arrecadação do ICMS”.
Propostas de São Paulo para conter a alta no preço dos combustíveis
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), propôs nesta quarta-feira (8) a suspensão da dívida do Estado com a União por dois anos em troca de zerar o ICMS sobre diesel, etanol e gás de cozinha. A proposta é uma alternativa as medidas apresentadas pelo governo federal para conter os preços dos combustíveis — como o PLP 18/22.
“O governo federal suspende o pagamento da dívida dos paulistas com a União por 2 anos. Eu uso esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de PEC pra isso. É mais justo e rápido”, escreveu o governador no Twitter.
PROPOSTA DE SP PARA O COMBUSTÍVEL.
É necessário que o governo federal faça de tudo pra reduzir o preço do combustível e ajude a controlar a inflação da comida que traz fome e miséria para as pessoas. (siga o fio)— Rodrigo Garcia (@rodrigogarcia_) June 8, 2022
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