Liminar contra leilão de privatização da CEEE-D é derrubada, diz governo gaúcho

Uma liminar que suspendia o leilão de privatização da distribuidora de energia elétrica CEEE-D, controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, foi derrubada pela Procuradoria-Geral do Estado na terça-feira.

A licitação para venda da CEEE Distribuição foi agendada para 31 de março, mas chegou a ser suspensa por decisão judicial após ação movida por uma entidade ligada a sindicatos.

“A Procuradoria demonstrou que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) causava risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, já que os participantes do leilão necessitam de segurança sobre a efetiva realização da oferta para a apresentação das propostas”, disse o governo estadual em nota.

“A manutenção da suspensão poderia acarretar prejuízos ao Estado estimados em 7 bilhões de reais”, acrescentou.

A decisão que suspendeu a liminar foi proferida pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de terça-feira, segundo o governo estadual.

Com a decisão, o processo de leilão da estatal está mantido, com prazo para apresentação de propostas dos interessados até sexta-feira, acrescentou.