Light (LIGT3): Justiça impede Aneel de cobrar aporte de capital pelos acionistas; veja

Justiça profere decisão que impede a Aneel de cobrar da Light aporte de capital pelos acionistas (Imagem: Facebook/Light)

A Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão favorável à Light (LIGT3), que está em recuperação judicial, em pedido para suspender a exigência de aportes de capital demandados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à subsidiária Light SESA.

Segundo o comunicado enviado ao mercado na terça-feira (26), após o fechamento do mercado, o pedido ocorreu devido à exigência da Aneel de realização de volumosos aportes de capital em concessionárias de distribuição de energia elétrica para o cumprimento de determinadas exigências regulatórias referentes a seus indicadores econômico-financeiros

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A Light solicitou ao juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, tribunal em que também tramita o processo de recuperação judicial da companhia. A emissão de decisão favorável ocorreu na segunda-feira (25), diz o documento.

A decisão suspende a exigência destes aportes “até que o Poder Concedente decida sobre a prorrogação de sua concessão, impedindo-se a abertura de processo de caducidade da concessão vigente em decorrência da não realização dos referidos aportes”.

A recuperação judicial da Light

A Light deu entrada no pedido de recuperação na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro em maio de 2023, buscando  proteger suas empresas até que fosse possível implementar o equacionamento do endividamento e a readequação da estrutura de capital.

Em junho deste ano, a companhia teve seu plano de recuperação judicial homologado. Segundo prevê o plano e decisão judicial, foram bloqueadas para negociações as debêntures SESA e demais títulos nela lastreados, inclusive certificados de recebíveis imobiliários, até a data de fechamento da reestruturação.

A decisão busca assegurar a operacionalização e implementação das medidas de reestruturação da companhia.

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Com a perda de capacidade financeira, a Aneel chegou a emitir uma intimação que poderia levar à caducidade da concessão. No entanto, a intimação foi arquivada antes mesmo da aprovação do plano de RJ, após o órgão regulador dar um “voto de confiança” nos esforços de reestruturação.

A companhia busca reestruturar uma dívida de R$ 11 bilhões. Pelos termos aprovados, a Light fará uma capitalização de até R$ 1,5 bilhão, com R$ 1 bilhão ancorado por seus acionistas de referência: Nelson Tanure, Ronaldo Cezar Coelho e Carlos Alberto Sicupira.

O plano também prevê conversão de parte dos créditos em ações, via debêntures conversíveis, até o limite de R$ 2,2 bilhões, pagamento integral a credores com créditos até R$ 30 mil, entre outras medidas.