Líderes da Comissão de Orçamento discutem crédito de R$ 248,9 bi pedido pelo governo

Os líderes da Comissão Mista de Orçamento reúnem-se às 14 horas, na sala de reuniões da presidência do colegiado, para discutir o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

Hildo Rocha rejeitou duas emendas e recomendou a aprovação do texto original do Executivo.

A maior parte das despesas envolvidas (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, neste mês faltará dinheiro para cobrir esses gastos.

Regra de ouro

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O PLN 4/19 busca essa autorização.

A votação do parecer de Hildo Rocha na comissão está marcada para esta quarta-feira (5), às 10 horas, no plenário 2.