Liberdade de expressão não deve estar a serviço do crime, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira que a liberdade de expressão deve estar a serviço da informação e não de eventual cometimento de crime.

“É importante lembrar que, correlata da liberdade de expressão, a liberdade de informação também está amplamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que, evidentemente, exclui a possibilidade de utilização de perfis falsos e a utilização de robôs na disseminação de notícias fraudulentas”, disse o presidente do Supremo.

“A liberdade de expressão deve estar à serviço da informação, e não do seu reverso – a informação inverídica, deturpada, maliciosa, criminosa”, acrescentou, em evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo site Poder 360.

Toffoli defendeu o inquérito das fake news –que teve sua validade confirmada pela maioria do plenário do Supremo– e criticou o que chamou de “verdadeira máquina de desinformação” com o “objetivo de desestabilizar e destruir instituições democráticas e republicanas, o Poder Judiciário e o STF”.

O presidente do Supremo disse que não se pode “normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável” e sugeriu, após citar exemplos de outros países, o aprofundamento do debate para se instituir normas para estimular o uso ético e transparente das novas tecnologias, conscientizando a população.

Um projeto sobre fake news foi aprovado pelo Senado e agora se encontra em debate na Câmara dos Deputados.