Liberado R$ 1,54 bilhão para pagamento de atrasados do INSS; veja quem vai receber

Nesta segunda-feira (21), a Justiça Federal liberou o pagamento dos atrasados do INSS para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.

O Conselho da Justiça Federal transferiu R$ 1,877 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até R$ 72.720. Serão 142.817 processos e 174.922 beneficiários contemplados neste lote de pagamentos.

Para processos previdenciários e assistenciais será destinado R$ 1,54 bilhão. São pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios. Um total de 101.238 beneficiários receberão os valores de processos neste lote de pagamentos.

A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o dinheiro costuma ser liberado em uma semana.

VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM CADA TRIBUNAL

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 718.748.574,21
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

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• Geral: R$ 145.097.987,12
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Geral: R$ 302.254.124,31
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 412.060.666,58
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 299.578.778,19
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários)

QUEM TEM DIREITO?

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de outubro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• BPC (Benefício de Prestação Continuada)

VEJA COMO CONSULTAR SEU ATRASADO

• O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora
• Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br

Passo a passo no TRF-3:

1. Vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde
2. Clique na setinha ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”
3. Depois, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
4. Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”
5. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá, então, a sua RPV

Como saber se entrei nesse lote?

• Para saber se sua RPV está no lote de novembro, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a outubro de 2022

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