LFRating se diz “estupefata” com punição da CVM e diz que vai recorrer

Por Arena do Pavini – Em comunicado divulgado hoje à tarde, a empresa de avaliação de risco LFRating (ou Argos Classificadora de Risco de Crédito) se disse “estupefata” com a punição anunciada hoje pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de suspensão por um ano na participação em ofertas públicas com esforços restritos de títulos e valores mobiliários. Em seu comunicado, a empresa de avaliação de risco reclama por ter sido punida por “indícios” que não são informados pela CVM no anúncio das punições. “A autoridade nos puniu sem sabermos de que crimes fomos acusados, a não ser de que há ‘indícios’”, diz a nota.

Além disso, segundo a empresa, o regulador teria pedido informações que foram fornecidas pela LFRating, mas não mencionou que estava investigando irregularidades. A empresa considera a punição “desproporcional” e tomada sem que ela tivesse sido ouvida para apresentar sua defesa. A LFRating diz que vai recorrer da punição da CVM e diz que a suspensão por um ano é uma “eternidade” para a atividade da empresa.  “A LFRating comunica aos participantes do mercado e em especial aos seus clientes, que refuta com máxima veemência o teor da Deliberação CVM 796, de 20 de julho de 2018. Iremos, a partir deste momento, estruturar juridicamente o pleito de revisão desta decisão perante CVM.”, diz a nota

A punição foi aplicada hoje pela CVM por uma operação de emissão de debêntures da Venture Capital Investimentos (VCI), que representa a marca Hard Rock Hotéis no Brasil, em agosto do ano passado. A operação teve avaliação da LFRating e, segundo a CVM,  “não foram oferecidas pelo ofertante informações verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes para os investidores”. Segundo a CVM,  “a LFRating, não observou o disposto no art.10, inciso II, da Instrução CVM 521, por ter emitido classificação de risco de crédito que induz o usuário a erro quanto à situação creditícia do emissor e do ativo financeiro”.

A seguir, a íntegra do comunicado da LFRating:

“Começamos o dia de trabalho hoje na Agência com o comunicado da CVM de que estávamos sendo punidos por “indícios” de que emitimos nota de classificação de risco que induziu o mercado a erro, dando informações equivocadas, ou incorretas, ou parciais, ou o que quer que sejam os “indícios”, quanto à situação creditícia do emissor e do ativo financeiro.

Não temos conhecimento de nada mais consistente (como devem ser as acusações feitas por autoridades constituídas em um estado de direito), a não ser a decisão de uma forte e desproporcional punição, tomada sem que tivéssemos sido ouvidos ou condição de ampla defesa.

A nota da autoridade fala de “indícios”. O que são? Que força têm esses “indícios” que terminam por impor uma pena tão desmanteladora e prejudicial à nossa atividade?

Há dias, a autoridade nos enviou duas solicitações de informações sobre a operação que classificamos. Algumas perguntas, soltas, sem definição de quais “indícios” eram investigados (ou se investigados). Coisa corriqueira e decorrente de sua função de regulador do mercado. Respondemos a todas exaustivamente, anexando todos os documentos e explicações, mais ainda do que o solicitado. É assim que fazemos nossas avaliações. Nossa fonte primária são as informações, documentos, visitas presenciais de due diligence, notícias de mídia, nossa experiência de décadas na atividade de analisar.

As solicitações foram envidas e agora retornadas com a decisão de que “indícios” levaram a autoridade a suspender temporariamente (uma eternidade para uma Agência) nossas atividades por um ano.

Há 16 anos no mercado, realizando classificações para centenas de emissores, gestores, empresas, bancos e cooperativas, a autoridade nos puniu sem sabermos de que crimes fomos acusados, a não ser de que há “indícios”.

Assim, LFRating comunica aos participantes do mercado e em especial aos seus clientes, que refuta com máxima veemência o teor da Deliberação CVM 796, de 20 de julho de 2018.

Iremos, a partir deste momento, estruturar juridicamente o pleito de revisão desta decisão perante CVM.

Nossa capacidade técnica ecoa, e nossa honra, construída sobre a base sólida dos anos, está refletida na marca LFRating.

Se há alguém estupefato com isso, nós também estamos. “