Lewandowski manda ministérios esclarecem notas técnicas contrárias à vacinação contra Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que os ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a esclarecer notas técnicas que desestimulam a vacinação de crianças e adultos contra Covid-19 e contestam também o chamado passaporte vacinal.

A medida foi adotada após as pastas terem se posicionado contra medidas que imponham quaisquer tipos de restrições para obrigar as pessoas a se vacinarem e que isso poderia violar direitos fundamentais, em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade.

Na decisão, Lewandowski disse que não se mostra admissível que o Estado, representado pelos dois ministérios, adote postura que desprestigia o esforço de vacinação contra Covid.

O ministro do STF destacou que agir dessa forma “gerará dúvidas e perplexidades tendentes a impedir que um número considerável de menores sejam beneficiados com a imunização”. O magistrado pediu que as notas constem o seguinte alerta:

“(…) a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”, disse Lewandowki, ao ressaltar que essas medidas podem ser implementadas por todos os níveis da Federação.

Lewandowski determinou ainda que o governo se abstenha de usar o canal de denúncias Disque 100 “fora de suas finalidades institucionais”. O Ministério dos Direitos Humanos havia disponibilizado o uso do Disque 100 para quem questiona a apresentação do passaporte vacinal.

Procurados, os ministérios da Saúde e da Mulher, assim como a Advocacia-Geral da União, não responderam de imediato a pedido de comentário.

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