Letra de Crédito Verde (LCV): Novo título de renda fixa isento pode chegar ao mercado em breve
Um novo produto isento de Imposto de Renda para pessoa física está prestes a chegar no mercado de capitais, a Letra de Crédito Verde (LCV). Na próxima semana, após o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional pode aprovar o projeto de lei que cria o novo título de renda fixa que já está em caráter conclusivo.
O Projeto de Lei 460/24, do deputado Ricardo Ayres, do Republicanos, foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e segue agora para sua fase final.
Segundo o texto, a LCV servirá como um incentivo à recuperação e a manutenção de ecossistemas e o desenvolvimento sustentável do país.
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“Ao atrair investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento sustentável, a LCV ajudará a canalizar recursos para projetos ambientais essenciais, fortalecendo a economia brasileira com a preservação dos recursos naturais”, afirmou a deputada Socorro Neri, relatora do projeto.
Ainda de acordo com o projeto, LCV será emitida por instituições financeiras públicas ou privadas como título de crédito nominativo, de livre negociação, representando promessa de pagamento em dinheiro e título executivo extrajudicial.
Neri ainda modificou o texto para que permita a participação de mais instituições financeiras, incluindo bancos em geral, agências de fomento, bancos de desenvolvimento e cooperativas.
O novo tipo de investimento deve funcionar com os tipos já existentes como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e as debêntures de infraestrutura. O título, porém, teria uma alíquota de 15% para empresas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável pela regulamentação das emissões, podendo estabelecer prazo mínimo e outras condições de emissão e resgate.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
