Leilão de privatização da elétrica CEEE-D volta a ser suspenso por liminar

O leilão de privatização da distribuidora de energia CEEE-D, controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, voltou a ser suspenso por decisão judicial nesta semana, poucos dias antes da data prevista para o evento, segundo liminar vista pela Reuters.

O governo gaúcho agendou para 31 de março uma sessão pública do leilão para desestatização da companhia, que deverá ocorrer na sede da bolsa paulista B3.

Mas o certame, que chegou a ser suspenso pela Justiça no começo do mês, em decisão posteriormente derrubada pela administração estadual, foi alvo de novo revés judicial.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu uma ação contra a licitação movida pelo advogado Gabriel Cremonini Barros, segundo decisão liminar na noite de domingo.

No processo, Barros questionou o fato de a privatização não prever uma oferta de ações da CEEE-D a empregados e aposentados da companhia, o que segundo ele iria contra a legislação estadual para desestatizações.

O juiz Humberto Moglia Dutra concordou com os argumentos e concedeu decisão liminar que determina “suspensão do leilão” da CEEE-D “até que seja regularizada a ilegalidade apontada, organizando previamente a oferta de ações aos empregados” e à Fundação CEEE, que representa aposentados.

Essa decisão contra o leilão ainda está de pé, embora haja expectativa de recurso por parte do governo estadual, disse à Reuters o advogado que moveu o processo, Gabriel Cremonini Barros.

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Procurado, o governo do Rio Grande do Sul disse em nota que decidiu não se pronunciar “sobre qualquer assunto relacionado ao leilão da CEEE-D” até dia 31, quando está marcada a sessão pública do processo.

“A medida tem como objetivo não alterar as condições de competitividade”, afirmou.

A entrega de propostas por interessados na CEEE-D estava prevista para a última sexta-feira.

As elétricas  Equatorial (EQTL3) e CPFL Energia (CPFE3) estão entre grupos que acessaram uma sala de informações online sobre o processo, assim como um fundo norte-americano, segundo fontes disseram à Reuters.

Na última semana, executivos de Equatorial e CPFL admitiram potencial interesse na desestatização, embora não tenham confirmado se apresentaram propostas pela companhia.