Lei seca: Está liberado o comércio de bebidas alcoólicas nas eleições?
Apesar de não ser oficialmente uma lei, estados brasileiros adotam a “lei seca” no dia das eleições, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas.
Contudo, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), para o primeiro turno das eleições 2022, que ocorre neste domingo (2), a maioria dos estados derrubou esta proibição.
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Para a Associação, a postura adotada pelos estados é um avanço. “A maior parte do Brasil, há anos, já não aplica essa regra sem sentido. É o caso de São Paulo, onde está concentrado o maior número de eleitores do país. Somos um país democrático e os brasileiros podem e devem fazer suas próprias escolhas e se divertir dentro de seus limites, com moderação”, afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
Onde pode e não pode comercializar bebida alcoólica?
Em alguns estados, a restrição da comercialização de bebidas alcoólicas permanece, sendo eles:
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná;
- Maranhão;
- Mato Grosso do Sul;
- Roraima;
- Tocantins (em algumas zonas eleitorais);
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Amapá;
- Acre (em algumas zonas eleitorais).
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No Rio de Janeiro e Piauí não ficou definido se haverá ou não restrições. Nos demais estados, a venda está liberada.
“Esperamos que a sensatez prevaleça e que não haja proibição dessa espécie em nenhum estado, mas, se for necessário, entraremos na justiça questionando decisões arbitrárias”, afirmou Solmucci.
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