Itaú BBA: Lei ‘guardada na gaveta’ pode prejudicar grande exportadora; entenda

O Itaú BBA avalia que a Suzano (SUZB3) e outras exportadoras podem ser impactadas pela Medida Provisória 1.152.

A MP altera a cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos chamados preços de transferência.

De acordo com o BBA, a medida altera as regras de preço para aplicar o “princípio da imparcialidade” às transações com controladas, da mesma forma que é aplicado às partes não relacionadas para fins tributários.

A medida foi publicada pelo Governo Federal no dia 28 de dezembro de 2022, e está pendente de aprovação do Congresso, para se tornar lei. Se aprovado, o BBA avalia que o projeto resultaria em uma alíquota efetiva mais alta para muitos exportadores, incluindo a Suzano, a partir de 2024.

Na visão da XP Investimentos, a maior afetada seria a Suzano, uma vez que a empresa exporta seus produtos para uma subsidiária offshore na Áustria, revendendo os produtos para outros mercados.

“Não está claro para nós qual é a taxa de imposto efetiva na Áustria para a Suzano e qual é a metodologia de margem aplicada. Uma nota da mídia afirma que o preço de transferência da Suzano são custos +15% de margem e a taxa de imposto na Áustria é de 20% (vs. 34% da taxa estatutória no Brasil)”, diz a XP.

No que interfere na Suzano?

O Itaú BBA explica que o preço de transferência se trata do preço atribuído quando uma empresa exporta seus produtos para uma subsidiária offshore, que os revende, como faz a Suzano.

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O BBA menciona que o impacto real é difícil de avaliar, mas, caso a MP seja aprovada no Congresso, os preços de transferência das commodities seriam baseados na metodologia de preços comparados independentes (PIC), com tratamento tributário semelhante ao dos produtos comercializados entre partes independentes.

“É difícil estimar o impacto potencial da MP, devido à visibilidade limitada de certos fatores, que afetam a base de custo da Suzano para o cálculo do preço de transferência, e a atual alíquota efetiva paga na Áustria”.

Pior cenário

O BBA menciona que, cada aumento de 1 ponto percentual na alíquota efetiva da Suzano, teria um impacto negativo no valor presente líquido (VPL) de R$ 1,36 bilhão, 2,3% do valor de mercado.

“Nosso modelo oficial assume uma alíquota efetiva de 25% para a Suzano a partir de 2024, que aumentaria caso a MP fosse aprovada”, explica.

No pior cenário de uma alíquota efetiva em 34%, o BBA estima que o impacto no VPL dos benefícios fiscais reduzidos poderia girar em torno de R$ 12,2 bilhões (R$ 9 por ação, ou 20% do valor de mercado atual).

“É importante observar que vemos esse cenário como improvável, visto que a Suzano possui outros benefícios fiscais não relacionados a preços de transferência, como amortização do ágio da fusão com a Fibria, incentivos fiscais para plantas da região Nordeste (SUDENE – Bahia e Maranhão), e prejuízos fiscais a compensar”, defendem.