“Lei do Bitcoin”: votação é adiada no Senado, após pedido de retirada da pauta

A votação da “Lei Bitcoin” (PL 3.825/2019), prevista para esta terça-feira (12) para ocorrer no plenário do Senado, foi adiada por uma semana. O projeto de lei chegou a ser pautado pela mesa diretora da Casa, que terminou acatando um pedido de adiamento apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

A justificativa da senadora foi de que, por ser um “projeto muito importante”, não seria proveitoso “discutir com poucos presentes”. Em seguida, o senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) ressaltou a importância do texto e reforçou que o projeto de lei é essencial para a “proteção do próprio usuário de criptoativos.”

O senador Irajá (PSD-TO) insistiu em ao menos ler o texto e começar a discuti-lo, mas não teve sua proposta acatada.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2021, e na sequência encaminhado ao Senado para revisão, onde a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o aprovou em fevereiro.

Petrópolis e NFTs

Ao pedir a palavra, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou a importância do Projeto de Lei, e aproveitou para contar sua “experiência com o assunto”.

Em março, Portinho teve a idéia de um lançamento de tokens não fungíveis (NFTs) pelo município de Petrópolis com o objetivo de viabilizar recursos para a reconstrução de áreas afetadas por desastres.

Após a idéia levantada no Senado por Portinho, o Projeto de Lei foi criado por Rubens Bomtempo, prefeito de Petrópolis, e aprovado na Câmara Municipal no dia 31 de março.

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A conclusão do senador foi que seria muito mais viável a criação desses NFTs para a arrecadação de recursos em prol do Município de Petrópolis, caso já houvesse uma regulação prévia.

Portanto, acha a iniciativa do senador Irajá, muito importante, e por esse motivo, o senador também achou mais viável adiar a votação, por “se tratar de algo muito importante.”