Lei da Igualdade Salarial: Veja a íntegra do projeto de Lula que equipara salários de homens e mulheres

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08 mar 2023, 17:43 - atualizado em 08 mar 2023, 17:45

Desigualdade histórica: Lula envia PL que obriga empresas a praticarem a igualdade salarial (Imagem: Ricardo Stuckert)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o Dia Internacional das Mulheres, neste 8 de março, para assinar um projeto de lei obrigando as empresas a equipararem os salários de homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.

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Entre os mecanismos previstos no PL para garantir a igualdade salarial, estão a obrigatoriedade de as empresas com mais de 20 funcionários divulgarem relatórios de transparência, o aumento da fiscalização e o trâmite facilitado de ações que visem à paridade de salários.

Veja a íntegra do projeto de lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres, assinado por Lula hoje (8).