“Lei Bitcoin” pelo mundo: Como anda a regulamentação das criptomoedas em outros países
Atualmente, no Brasil, tramita no Senado a chamada “Lei Bitcoin” (PL 3.825/2019). A votação do Projeto de Lei, que deveria ter acontecido nesta semana, foi adiada pela terceira vez, na última quarta-feira (20).
Em dezembro do ano passado, a “Lei Bitcoin” foi aprovada na Câmara dos Deputados como proposta e, depois, foi encaminhada ao Senado.
Caso o Projeto seja aprovado no Senado, ele voltará ao plenário da Câmara, já que, no meio do caminho, ganhou um substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se for aprovado pelos deputados, será enviado para sanção presidencial.
A regulamentação da maior criptomoeda do mercado no Brasil levantou questões sobre como anda a “Lei Bitcoin” em diferentes lugares do mundo. Confira abaixo o status legal das criptomoedas em diferentes países:
Estados Unidos
Segundo CoinDesk, os Estados Unidos elaboraram uma série de regulamentações de criptomoedas nos últimos anos. No entanto, algumas são a nível federal, enquanto outras, a nível estadual.
Embora haja uma diversidade de regulamentações, o trabalho de supervisão dos criptoativos varia entre as agências regulatórias e acontece de modo não coordenado.
No entanto, uma ordem executiva assinada em março pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, institui que as agências regulatórias, como Comissão Federal do Comércio (FTC), Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio (SEC) e a Comissão para Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), coordenem seus esforços quanto à supervisão da indústria cripto.
Joe Biden e ordem executiva sobre cripto:
Marco histórico ou ‘mais do mesmo’?
Se, a nível federal, as agências americanas estão encontrando dificuldades para coordenar os trabalhos, a nível estadual, algumas reguladoras já saíram na frente com regulamentações para atrair investimentos.
É o caso dos estados do Texas e Wyoming. O primeiro aprovou, em junho de 2021, uma lei que define as criptomoedas como uma representação digital de valor, usado como meio de troca e reserva de valor. A lei também permitiu que bancos estatais ofereçam serviços cripto a clientes.
Já o segundo estado aprovou, em 2019, uma legislação sobre blockchain, mas que também reconhecia as criptomoedas como meio legal de troca, além de introduzir um sistema de licenciamento bancário para bancos cripto.
Portanto, nos Estados Unidos, o bitcoin (BTC) não é ilegal. No entanto, o que é possível adquirir com a criptomoeda, quais serviços estão disponíveis e quais corretoras podem ser usadas dependem de cada estado.
China
Já na China, o bitcoin é considerado ilegal. Em 2021, o país aprovou uma legislação que proíbe totalmente o uso e a mineração de criptomoedas.
A decisão do governo chinês gerou uma migração em massa de mineradores de bitcoin, que tiveram de procurar outros países, como Estados Unidos, Cazaquistão e Rússia, para continuarem suas atividades.
Além da emigração de empresas cripto da China, a proibição do bitcoin acelerou regulamentações ligadas à indústria de criptomoedas em outros locais, como a do estado americano do Texas, mencionada anteriormente.
Portugal
De acordo com um episódio do podcast do Banco de Portugal, “a emissão e a comercialização de moedas virtuais não é ilegal ou proibida, mas estes ativos virtuais não são garantidos por qualquer autoridade nacional ou europeia”.
Ou seja, embora as criptomoedas não sejam ilegais, não existem regulamentações que garantam o direito a reembolso do usuário que usa cripto para realizar pagamentos.
Porém, isso não parece ter sido um impeditivo para entusiastas do mercado cripto. Portugal se destacou, recentemente, por suas condições fiscais, pois não cobra impostos sobre ganhos com a valorização das criptomoedas.
Além disso, nesta semana, Portugal criou uma regra para a compra e venda de imóveis com criptomoedas. A iniciativa foi da Ordem dos Notários, depois de um aumento significativo no interesse por negociações imobiliárias envolvendo criptomoedas.
Reino Unido
A relação entre o Reino Unido e uma possível “Lei Bitcoin” nos últimos anos tem se mostrado complexa.
Em 2020, a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) proibiu a negociação de determinados derivativos de criptomoedas, como contratos por diferença e Notas Negociadas em Bolsa (ETNs).
Na época, a FCA argumentou que a natureza dos ativos subjacentes não era confiável para avaliação, além de citar a volatilidade nos preços dos criptoativos e a falta de compreensão adequada dos consumidores.
No entanto, o país, que até então não tinha uma estrutura regulatória para os criptoativos, poderá mudar esse cenário muito em breve.
No início deste mês, o Reino Unido “mergulhou” no mundo cripto, ao anunciar planos para se tornar um “polo para tecnologia de criptoativos”.
“A minha ambição é tornar o Reino Unido um polo para tecnologia de criptoativos, e as medidas que elaboramos hoje irão ajudar na garantia de que empresas podem investir e inovar neste país”, disse o Ministro das Finanças, Rishi Sunak.
A ideia de tornar o país um polo de tecnologia cripto foi anunciado no mesmo dia em que o secretário da economia do Tesouro britânico, John Glen, disse que o país começará a regulamentar stablecoins, para que sejam usadas “no Reino Unido como uma forma reconhecida de pagamento”.
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