Legislação sugere que funcionários públicos de Nova York divulguem investimentos em cripto

Uma lei proposta em Nova York, caso seja aprovada, exigirá que funcionários públicos do estado divulguem seus investimentos em criptomoedas acima de um limite anual de US$ 1 mil.

O projeto de lei, enviado no dia 2 de julho, segundo registros públicos, foi enviada pela senadora do Estado de Nova York Rachel May.

Ao alterar a lei de funcionários públicos do estado, segundo um resumo da legislação, a proposta visa “eliminar as lacunas dos ativos criptografados, como o bitcoin (BTC), nas declarações financeiras do estado e acrescentar transparência em relação ao interesse das pessoas nesse tipo de propriedade digital financeira”.

Já em relação às partes específicas da alteração na lei dos funcionários públicos, o seguinte consta no resumo:

Um novo parágrafo 16-a será acrescentado à subdivisão 3 da seção 73-a da lei de funcionários públicos para exigir a declaração do tipo e do valor de mercado de criptomoedas em posse da pessoa, excedendo US$ 1 mil no fim do ano fiscal antes da data da declaração.

Para fins legislativos, “criptomoeda” é definida como uma moeda digital na qual técnicas de criptografia são usadas para regular a geração de novas unidades monetárias e verificar a transferência de fundos, operando de forma independente de um banco central.

Ainda não se sabe quantos funcionários públicos do estado investem em criptomoedas.

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O texto de justificativa do projeto de lei cita a iniciativa, em 2014, do Serviço Interno de Receita dos EUA (IRS) em considerar criptomoedas como um tipo de propriedade para fins tributários, dentre outros itens.

Ainda assim, exemplos — como Barry Moore, deputado do estado do Alabama, que comprou dogecoin (DOGE), ether (ETH) e cardano (ADA) — ilustram como alguns funcionários dos EUA foram atraídos pelo investimento em cripto.

Caso aprovado, o projeto de lei iria entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

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