Legislação sugere que funcionários públicos de Nova York divulguem investimentos em cripto

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Uma lei proposta em Nova York, caso seja aprovada, exigirá que funcionários públicos do estado divulguem seus investimentos em criptomoedas acima de um limite anual de US$ 1 mil.

O projeto de lei, enviado no dia 2 de julho, segundo registros públicos, foi enviada pela senadora do Estado de Nova York Rachel May.

Ao alterar a lei de funcionários públicos do estado, segundo um resumo da legislação, a proposta visa “eliminar as lacunas dos ativos criptografados, como o bitcoin (BTC), nas declarações financeiras do estado e acrescentar transparência em relação ao interesse das pessoas nesse tipo de propriedade digital financeira”.

Já em relação às partes específicas da alteração na lei dos funcionários públicos, o seguinte consta no resumo:

Um novo parágrafo 16-a será acrescentado à subdivisão 3 da seção 73-a da lei de funcionários públicos para exigir a declaração do tipo e do valor de mercado de criptomoedas em posse da pessoa, excedendo US$ 1 mil no fim do ano fiscal antes da data da declaração.

Para fins legislativos, “criptomoeda” é definida como uma moeda digital na qual técnicas de criptografia são usadas para regular a geração de novas unidades monetárias e verificar a transferência de fundos, operando de forma independente de um banco central.

Ainda não se sabe quantos funcionários públicos do estado investem em criptomoedas.

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O texto de justificativa do projeto de lei cita a iniciativa, em 2014, do Serviço Interno de Receita dos EUA (IRS) em considerar criptomoedas como um tipo de propriedade para fins tributários, dentre outros itens.

Ainda assim, exemplos — como Barry Moore, deputado do estado do Alabama, que comprou dogecoin (DOGE), ether (ETH) e cardano (ADA) — ilustram como alguns funcionários dos EUA foram atraídos pelo investimento em cripto.

Caso aprovado, o projeto de lei iria entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

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