Legislação ambiental burocrática prejudica meio ambiente, diz ministro

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (16), que a burocracia, imposta muitas vezes pela atual legislação ambiental brasileira, prejudica o desenvolvimento econômico e, consequentemente, atrapalha a geração de recursos financeiros para os cuidados com o próprio meio ambiente. Ele defendeu regras objetivas que atendam às necessidades reais do meio ambiente, e afirmou que sua gestão está colocando bom senso, equilíbrio e racionalidade em muitas das distorções que vinham sendo praticadas.

“Ausência de desenvolvimento econômico é um dos maiores problemas ambientais. Sem desenvolvimento econômico, não há recurso para adotar as melhores práticas”, disse durante o 91º Encontro Nacional da Indústria de Construção, que reúne no Rio de Janeiro representantes de diversas empresas e profissionais que atuam no setor da construção civil.

Ele participou de uma mesa que discutiu ideias para a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, atualmente em tramitação no Congresso.

Segundo o ministro, a legislação atual não foca no necessário e dispersa atribuições. “Hoje não basta conseguir a licença [ambiental], ainda tem que rezar para que elas continuem válidas, para que não sejam derrubadas. Não existe isso em nenhum país do mundo”, criticou. De acordo com Salles, o Brasil cansou de ver o tema ambiental sendo manipulado por uma agenda ideológica contrária ao desenvolvimento, e precisa agora de uma legislação que traga segurança jurídica, previsibilidade, respeito à propriedade privada e respeito aos contratos.

“Temos um problema de mentalidade. Há 30 anos, o Brasil fomenta uma mentalidade em que o setor privado é taxado de corruptor, de ter algum interesse ilegítimo. São vários preconceitos que fazem com que o Brasil tenha ficado para trás, enquanto o mundo inteiro avançou”, disse.

Ricardo Salles disse ainda que a legislação ambiental deve empoderar a boa fé das pessoas. “Precisamos de uma legislação que defina quais são as prioridades, que coloque o nosso pessoal para cuidar daquilo que realmente interessa. E que faça o autolicenciamento, o licenciamento simplificado. Precisamos de uma legislação que reconheça que há atividades que podem ser autodeclaratórias”.

Segundo o ministro, a autodeclaração permitiria desonerar recursos técnicos e financeiros dos órgãos públicos para poder dar celeridade e profundidade às análises.

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Outro problema da legislação em vigor, na visão de Salles, é o conflito de jurisdição e a falta de clareza sobre quais órgãos estão legitimados para dar as licenças. “Falta uma organização das diversas manifestações de órgãos que, muitas vezes, falam de maneira concomitante no licenciamento ambiental”.

Amazônia

Salles avalia não haver nada pior para os moradores da região da Amazônia do que normas radicais que vedam a atividade econômica. “A menos que se pressuponha que possamos tirar todas essas pessoas de lá, tornar a Amazônia inabitável, e aí elas vão viver nas cidades ou em outro lugar. Como essa hipótese não existe, e nem é desejável, na minha visão, nós temos que dar condições para que elas tenham atividade econômica e possam produzir para sustentar suas famílias e para terem uma vida digna. Para isso, elas precisam ter uma interação com aquilo que está ao seu alcance, que é a biodiversidade”.

De acordo com o ministro, uma legislação que proíba completamente a exploração de madeira na Amazônia força as pessoas a praticarem atividade ilegal para não passarem forme. Ele considerou a regulamentação dessa atividade pelo poder público como importante para combater a ilegalidade e garantir um plano de manejo que ajude a preservar a floresta. “O setor da construção civil, que é um grande consumidor de madeira, saberá dar os incentivos e encontrar os caminhos para valorizarmos a produção de madeira legal”, acrescentou.

Salles disse ainda que a falta de saneamento é o maior indicativo do subdesenvolvimento brasileiro, e se manifestou favorável ao investimento privado para enfrentar o problema. “Sem o setor privado, não vai haver solução para o saneamento no Brasil. O setor público não vai fazer. Não tem condições financeiras de fazer e nem capacidade de projetar e executar”.

Linhão de Roraima

Em uma rápida conversa com jornalistas, Salles defendeu o licenciamento do linhão de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista. O Ministério do Meio Ambiente aguarda manifestação da Fundação Nacional do Índio (Funai). O projeto do linhão foi licitado em 2011 e a obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar.

“O prazo se encerra agora em maio, e a partir de então, dependendo do que vier de manifestação, nós vamos encaminhar o licenciamento, porque é uma obra extremamente necessária. O estado de Roraima está isolado do ponto de vista do sistema elétrico nacional e precisa dessa obra concluída o quanto antes”.

O ministro não estimou uma data para o início das obras pois, segundo ele, dependerá do empreendedor responsável, que deverá apresentar informações no processo de liberação da licença de instalação.