LDO de R$ 172 bilhões acima do teto de gastos; entenda a proposta de orçamento para 2024 enviada para o Congresso
Ontem, o Ministério do Planejamento enviou para o Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e as previsões para os anos seguintes. No documento de 990 páginas, o governo estima que as despesas do ano que vem totalizarão R$ 172 bilhões acima do teto de gastos.
No entanto, esse valor está condicionado à aprovação da nova regra fiscal. O Ministério da Fazenda ainda vai liberar a proposta do novo arcabouço fiscal para análise dos parlamentares – a previsão é de que isso aconteça até terça-feira (18). Caso a mudança na regra fiscal seja aprovada, os gastos do governo serão ampliados conforme o arcabouço.
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“Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, diz a pasta de Simone Tebet. A ministra tem uma coletiva de imprensa marcada para segunda-feira (17) para explicar a LDO.
Como o teto de gastos ainda é a regra fiscal vigente, o governo estima que as despesas acima do atual teto de gastos somem R$ 188 bilhões em 2025 e R$ 188,5 bilhões em 2026.
Já a distribuição dos valores do Orçamento entre os ministérios será divulgada apenas em agosto.
Orçamento: Contas públicas
Para o ano que vem, o projeto da LDO prevê um déficit de R$ 7 bilhões, o que é equivalente a 0% do Produto Interno Bruto (PIB). A promessa de zerar o rombo nas contas públicas já havia sido sinalizada pelo Ministério da Fazenda durante a apresentação do arcabouço.
“Nesse cenário, o resultado primário em 2024 é neutro (0% do PIB), com receita líquida de transferências e despesas primárias (incluindo os R$ 172 bilhões condicionados ao arcabouço) estimadas em R$ 2,149 trilhões”, afirma a equipe do Planejamento.
Para os anos seguintes, o governo prevê um superávit de R$ 61,6 bilhões em 2025, que representa 0,5% do PIB, e de 130,8 bilhões em 2026, ou 1% do PIB.
Inflação
Em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o governo projeta que a inflação acumulada de 2024 será de 3,5%. Já as projeções para 2025 e 2026 são de 3% em cada ano.
As estimativas apresentadas na LDO estão mais otimistas do que o calculado pelo mercado. No Relatório Focus da semana passada, a projeção inflacionária para o ano que vem avanço de 4,13% para 4,14%. Para os dois anos seguintes, a estimativa é de 4%.
Salário mínimo
No orçamento do ano que vem, a previsão para o salário mínimo é de R$ 1.389. Atualmente, o valor é de R$ 1.302 e será elevado para R$ 1.320 no dia 1º de maio.
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometer em campanha eleitoral que queria promover o reajuste real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação. A proposta só considera a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,16%.
“Por sua vez, o salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, afirma o Ministério do Planejamento.
A pasta também já apresentou previsões do mínimo para os próximos anos. Para 2025, a previsão é de R$ 1.435, enquanto para 2026 é de R$ 1.481 para 2026. No entanto, essas projeções são revistas nas PLDO dos anos seguintes.