Lava Jato: União é condenada a pagar R$ 60 mil a filho de Lula por conversas vazadas por Moro
A Justiça Federal de São Paulo condenou a União a pagar, como indenização por danos morais, R$ 60 mil a Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2016, o empresário e sua esposa tiveram conversas telefônicas divulgadas pela Operação Lava Jato com autorização do então juiz Sérgio Moro (União Brasil).
A juíza do caso entendeu que a divulgação dos áudios foi ilegal já que Fabio e sua esposa não tinham relação com as investigações promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Os fatos implicam em verdadeira mácula à personalidade dos coautores, transcendendo o mero aborrecimento. A coautora Renata relata o afastamento de pessoas próximas, notadamente em seu condomínio e na escola dos filhos, bem como o receio de comparecer a locais públicos desacompanhada, alegações corroboradas pelo coautor Fábio”, escreveu a juiza no despacho do dia 9 de dezembro.
O caso
Os áudios foram divulgados no dia 16 de março de 2016 juntos à uma série de interceptações telefônicas. Na época, o conteúdo das gravações serviu de base para suspender o que seria a nomeação do então ex-presidente Lula como Ministro Chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.
Nos gravações, anexadas ao processo e tornadas públicas com autorização do senador eleito e então juiz Sérgio Moro, Fábio Lula da Silva conversa com a mãe, Maris Letícia, então esposa de Lula e falecida em 2017, sobre as manifestações contra o governo de Dilma e o PT.
A magistrada do caso entendeu que o Estado deve ser responsabilizado pelos erros do ex-juiz e fixou a indenização por danos morais de R$ 20 mil à Fabio Lula da Silva e por danos morais à esposa dele, Renata.
