Laura Carvalho, Samuel Pessôa e o “neolibintervencionismo” chinês

Paulo André Silveira Jr, Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de São Carlos. Escreve periodicamente sobre economia, filosofia e ciência em sua página na plataforma Medium – para o Terraço Econômico

Recentemente, um dos inúmeros debates entre Laura Carvalho (professora de economia da Universidade de São Paulo) e Samuel Pessôa (professor de economia da Fundação Getúlio Vargas) chamou à minha atenção. A princípio, tratava-se de apenas mais um debate entre heterodoxia e ortodoxia na ciência econômica brasileira. Mas para a minha grata surpresa, esse debate foi diferente.

Discorrendo sobre a condução da política econômica no país, Laura argumentou em prol do dito “intervencionismo estatal” como via de crescimento econômico, utilizando o exemplo da China. Do outro lado , Samuel contrapõe utilizando o próprio exemplo do crescimento chinês, para fundamentar sua posição, de que o crescimento da economia brasileira se daria pela via da dita política econômica “pró-mercado”.

Pretendo com este ensaio expandir os argumentos de ambos os economistas, traçando considerações a respeito do caso chinês, bem como sobre a exposição e propagação de ideias no aspecto epistemológico da disciplina.

Os argumentos de Laura

O radicalismo de mercado não ressuscitará a economia brasileira, pelo contrário, a premissa de Laura Carvalho é: o mesmo condenará os resultados econômicos do país à estagnação. Um relatório apresentado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) identifica os seguintes entraves ao crescimento nacional:

– Excesso de tarifas à importação;

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– Normas de conteúdo local;

– Injustiças no sistema de aposentadoria.

Logo, para que esses entraves sejam superados seria necessário, de forma geral:

– Abertura econômica à concorrência estrangeira;

– Reforma da Previdência;

– Independência do Banco Central;

– Fim da política industrial (equivocada);Desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo;

– Redução do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Porém, Laura analisa os apontamentos da OCDE da seguinte forma:

– O relatório apresenta discurso anacrônico, pois, o liberalismo econômico como via de crescimento foi uma decepção;

– Esse liberalismo econômico resultou no aumento da desigualdade intrapaís e interpaíses ao longo do tempo;

– Exceções (casos de sucesso no âmbito do crescimento, p. ex. China) não seguiram as diretrizes apresentadas.

Logo, o recomendável em termos de política econômica seria:

– Investimentos públicos em infraestrutura;

– Taxação progressiva (política distributiva);

– Transferências sociais e serviços públicos de qualidade;

Em suma, o crescimento econômico brasileiro se daria pela via das políticas econômicas de cunho “intervencionista” e não de cunho “liberal”, como pregado pela OCDE.

Os argumentos de Samuel

Mas o excesso de liberalismo econômico é justamente a razão do sucesso de países como a China nas recentes décadas, contrapõe Samuel Pessôa. Os seguintes indicadores para o Brasil e a China, respectivamente, são apresentados para corroborar essa tese:

– Carga tributária/PIB: 32% e 21%;

– Gasto com saúde, educação, aposentadoria do setor privado e assistência social/PIB: 20% e 8,5%;

– População com 65 anos ou mais/População total: 7% e 8,5%

– População com 15 anos ou menos/População total: 25% e 18%;

– Gasto com educação/PIB: 5,1% (porcentagem proporcional esperada) / 6% (porcentagem real) e 3,7%.

Ou seja, o “excesso de liberalismo” na China configura-se como uma menor carga tributária e menores gastos sociais, embora o país esteja em condições demográficas mais “comprometedoras” em comparação ao Brasil. Sendo assim, o governo da nação asiática possui uma maior margem para a prática de juros baixos, associada a uma alta capacidade de realização de investimentos em infraestrutura e no setor produtivo. Portanto, uma política econômica voltada para o crescimento no Brasil, caso seguíssemos o exemplo chinês, deveria ter um cunho “pró-mercado”.

Relembrando Dani Rodrik versus Noah Smith

O debate entre Laura Carvalho e Samuel Pessôa ecoa o debate público entre Dani Rodrik (professor da Universidade de Harvard) e Noah Smith (colunista da Bloomberg) no seguinte ponto: China. Ao explorar o segundo, podemos compreender com maior profundidade a controvérsia do primeiro.

Rodrik compreende o sucesso econômico chinês enquanto fruto de práticas não ortodoxas. Dito isso, há uma orientação pró-mercado nessas práticas, porém, vis-à-vis, não há replicação do modelo ocidental dito “neoliberal”, doravante definido como: preferência pelos mercados em relação ao governo, incentivos econômicos em relação às normas sociais e culturais, empreendedorismo privado em relação à ação comunitária ou coletiva. As reformas econômicas chinesas, iniciadas no governo de Deng Xiaoping, produziram incentivos baseados no mecanismo de mercado por meio de arranjos institucionais propícios ao contexto local.

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Não houve transferência integral entre propriedade estatal e privada, algo impossibilitado pelas estruturas jurídicas vigentes no país. Ao invés disso, o crescimento econômico foi encabeçado por modelos de propriedade “mista” (p. ex. Township and Village Enterprises). Pode-se exemplificar as políticas econômicas “neolibintervencionistas” chinesas com:

• Manutenção do repasse compulsório de grãos ao Estado, concomitante à comercialização da produção excedente no mercado;

• Sistema de Responsabilidade Domiciliar: incentivos ao aumento de produtividade do produtor agrícola, sem privatização explícita;
• Zonas econômicas especiais: incentivos à exportação e atração de capital estrangeiro sem extinção da proteção às empresas estatais.

Fazendo uso de arranjos institucionais inovadores (pouco familiares ao mainstream da ciência econômica), a China alcançou os mesmos objetivos advogados pela doutrina neoliberal, Sendo esses objetivos, de forma geral:

• Eficiência: Alocação ótima de recursos, alinhamento de incentivos entre famílias e firmas aos custos e benefícios sociais;
• Crescimento: Sistema de direito à propriedade e garantia da execução de contratos para assegurar o retorno sobre investimento;
• Governo: Proteção de instabilidades macroeconômicas via políticas fiscal e monetária sólidas, além de sistema financeiro devidamente regulamentado.

Em síntese, diferentes modelos de tributação, relações trabalhistas e organização financeira podem alcançar níveis comparáveis de riqueza e produtividade, embora muito provavelmente todas as alternativas de modelos ainda não foram aplicadas ou sequer descobertas.

Noah Smith, por sua vez, advoga por uma maior importância relativa à política econômica “pró-mercado” como motor do crescimento chinês. A gradual liberalização pós-80 com Deng Xiaoping foi pautada no papel das pequenas empresas, direito à propriedade privada (ainda que limitado), privatização parcial de empresas estatais e da abertura aos investimentos estrangeiros. Embora a intervenção estatal tenha tido um papel importante, a transição para uma economia “mista” foi, grosso modo, uma reforma neoliberal. Smith destaca ainda, como evidência dessa tendência neoliberal, o seguinte fato: no ano de 2005 a parcela “de mercado” da economia chinesa ultrapassou a parcela estatal em tamanho.

Contrapondo os debates Rodrik-Smith e Carvalho-Pessôa

Observa-se um embate de narrativas (definidas como histórias ou explicações de eventos de fácil exposição) em torno das razões do sucesso chinês no primeiro, usados como ferramenta retórica no segundo para corroborar com a natureza preferível da política econômica em termos de crescimento para o caso brasileiro. Considerando a relação do conceito de enquadramento (framing), da psicologia, com as narrativas em questão, pode-se dizer que buscam estabelecer um ponto de vista, um referencial que, por sua vez, influenciará decisões. O sucesso chinês é fruto da política econômica “pró-mercado”?

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Caso seja assumido como referencial uma economia planificada (no sentido de planejamento central realizado pelo governo), sim. No caso de ser assumido como referencial uma economia de mercado aos moldes neoliberais, o sucesso chinês, naturalmente, é fruto da política econômica intervencionista. Pelo prisma da heurística de representatividade, as razões para o sucesso chinês estão pautadas na similaridade de circunstâncias relativas a um modelo ou história idealizada (no caso, relativas às políticas econômicas “pró-mercado” e intervencionista).

Logo, no campo da epistemologia da ciência econômica, as controvérsias no entorno da economia chinesa no debate Rodrik-Smith e a natureza preferível da política econômica brasileira em termos de crescimento serão resolvidas ao passo que um lado exerce um maior poder de convencimento sobre a retórica adversária.

Pérsio Arida discorre sobre essa dinâmica em A história do pensamento econômico como teoria e retórica. A resolução de controvérsias, na teoria econômica, foge ao escopo da mensuração empírica. Não existem regras comuns de validação aceitas por todos participantes de controvérsias, portanto, o teste empírico, por exemplo, tem a finalidade de documentar ou invocar traços do real para sustentar posições e contrapor argumentos.

Em última instância, as controvérsias discutidas ao longo deste ensaio serão solucionadas no campo da retórica. Sendo assim, conforme indica Arida, podemos lançar mão de certos princípios úteis para avaliar as diferentes posições envolvidas nos debates:

– Simplicidade: privilégio à elegância formal;

– Coerência: rejeição de hipóteses ad hoc;

– Abrangência: considerar todas evidências empíricas disponíveis;

– Generalidade: o argumento adversário deve ser compreendido enquanto caso particular;

– Redução de metáforas: um argumento com menor teor de metáforas apresenta maior poder de plausibilidade; (A metáfora atinge máxima eficiência quando inicia ou apresenta um debate.)

– Formalização: a argumento passível de formalização tem maior de convencimento, desde que o público seja capaz de entender a formalização;

– Reinventar a tradição: recortar o passado de modo a reivindicar para si uma tendência ou corrente de pensamento, isolando o adversário como um desvio da tradição dita correta;

Sendo assim, façamos uso desses princípios para indagar: o governo pode comandar o mercado, o mercado pode comandar as empresas, mas quem comanda as palavras?