Lance mínimo pela Lotex será de aproximadamente R$ 1 bilhão, diz Fazenda

01 set 2017, 23:36 - atualizado em 05 nov 2017, 13:57

O lance mínimo pela concessão da Lotex pelo prazo de 25 anos será de aproximadamente R$ 1 bilhão, informou nesta sexta-feira, 1, em nota, o Ministério da Fazenda. O valor deverá ser pago em uma única parcela, “como condição para a celebração do contrato de concessão”. O governo espera realizar o leilão em meados de dezembro.

A expectativa é que a forte concorrência resulte no pagamento de ágio, elevando a arrecadação. Na nota, a Fazenda informa que o faturamento bruto com a venda de bilhetes será dividida da seguinte maneira: 65% para a premiação, 18,3% para o concessionário e 16,7% para a União. O modelo para a Lotex que vinha sendo estudado desde 2015, que previa a venda de 51% das ações da Caixa Instantânea S.A. a um parceiro privado internacional, foi abandonado.

Estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recomendam a concessão comum desse serviço “não essencial”. Além da viabilidade jurídica da concessão comum, a Fazenda considerou mais três elementos em sua decisão. Primeiro, que a prestação do serviço de loterias passará a ser executada “por conta e risco da concessionária vencedora do processo licitatório”. Depois, a ausência de qualquer subvenção da União, ficando a concessionária totalmente responsável pela viabilização da operação. E, finalmente, pelo fato de a União ficar com 16,7% do faturamento.

Os recursos, diz a nota, serão destinados ao esporte, ao sistema penitenciário e à seguridade social. A União também se beneficiará com a arrecadação de tributos sobre a operação do concessionário e pelo recolhimento do Imposto de Renda sobre as premiações. A Fazenda espera iniciar consulta pública sobre o leilão em setembro e prevê que o edital seja publicado em outubro. O leilão deverá ser realizado “em meados de dezembro”, por meio da apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados.

Esse prazo é estimado, porque o edital precisará passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá pedir ajustes. O critério para a definição do vencedor será o maior valor de outorga. O lance mínimo é próximo a R$ 1 bilhão, segundo a nota da Fazenda.

O site do PPI informa o valor exato: R$ 922,1 milhões. “Espera-se que o leilão atraia os maiores operadores globais de loteria instantânea, o que poderá levar a significativo ágio no valor da outorga, ao aumento da concorrência no mercado de loterias e à modernização do setor no Brasil”, diz a nota.

“O Ministério da Fazenda espera também que a concessão da Lotex ocasione um forte crescimento do mercado de loterias brasileiro ao longo dos próximos dez anos. Isso significará o crescimento dos recursos destinados a esportes, sistema penitenciário e seguridade social.”