Laboratórios não cedem em cláusula sobre responsabilização e Senado deve apresentar emenda sobre tema

O Congresso deve entrar em ação para resolver o impasse entre o governo federal e as farmacêuticas Pfizer e Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, com uma emenda e um projeto de lei para que a União assuma a responsabilidade civil pela vacina, o que o presidente Jair Bolsonaro se recusa a fazer até agora.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), depois de reunião com representantes das duas empresas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã dessa segunda-feira, ficou claro que as empresas não abrem mão dessa cláusula para fechar contrato com o governo brasileiro.

A intenção dos senadores é aprovar, inicialmente, uma emenda apresentada por Randolfe à Medida Provisória 1026, que autoriza a compra sem licitação de vacinas, prevendo a responsabilidade da União, desde que o imunizante tenha autorização para uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Tanto a Pfizer quanto a Janssen precisam desse dispositivo”, disse o senador após a reunião. “A Pfizer está sendo aplicada hoje em 69 países. Essa cláusula foi assinada por todos esses países, segundo foi relatado pelos dirigentes das empresas.

O Brasil não assumiu essa cláusula e por conta disso não comercializamos.”

Randolfe destacou que na América Latina apenas três países não aceitaram o dispositivo legal: além do Brasil, a Venezuela e a Argentina.

Depois da aprovação da MP, a intenção dos senadores, segundo Randolfe, é apresentar um projeto de lei para detalhar a responsabilização da União.

“Vamos abrir o diálogo com a Câmara. Ainda essa semana deve ser votada a MP 1026, e estamos rogando que a Câmara aprove a nossa emenda nessa MP que facilitará a entrada dessas empresas. Em paralelo será preparado um PL com todos os condicionantes que são necessários para entrada dessas empresas”, afirmou.

Em entrevista no início da tarde, o presidente do Senado afirmou ter “assimilado” as dificuldades dos laboratórios e vai conversar ainda nesta segunda com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar do assunto.

Pacheco confirmou que uma das alternativas em análise é fazer um ajuste via projeto de lei ou na MP que já tramita na Câmara para que a União faça a assunção dos riscos das duas vacinas.

Outro caminho citado por ele seria o de permitir aos Estados adquirirem as vacinas dos dois laboratórios, desde que respeitando o plano nacional de imunização, coordenado pelo Ministério da Saúde.

“Precisamos da vacina, isso é inegável”, reforçou ele, ao ressalvar que no encontro os representantes das duas farmacêuticas não apresentaram um cronograma de entrega desses imunizantes.

A cláusula que gera a discórdia entre as empresas e o governo brasileiro é considerada padrão em contratos para venda de medicamentos ainda sem o registro final. Prevê que o governo que adquire os medicamentos assuma a responsabilidade por eventuais ações judiciais causadas por efeitos colaterais da vacina.

A vacina da Pfizer está sendo aplicada em dezenas de países – inclusive em Israel, que já vacinou mais da metade de sua população, e nos Estados Unidos, onde mais de 40 milhões de pessoas já foram vacinadas – sem apresentar efeitos colaterais graves até agora. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, até agora se recusou a aceitar o dispositivo.

Inicialmente, Bolsonaro chegou a dizer que iria propor um termo de responsabilidade a ser assinado pela pessoa que se vacinava aceitando eventuais riscos, mas depois de forte reação, a ideia foi abortada.

No domingo, o Ministério da Saúde divulgou mais uma nota acusando as duas empresas de “falta de flexibilidade” e informando que a Casa Civil foi acionada para orientar o ministério a como proceder nas negociações.

O secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, afirmou que “as duas empresas fazem exigências que prejudicam os interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”.

Entre os pontos destacados pelo secretário estão a exigência de garantias de pagamento e a cláusula sobre efeitos colaterais.