Labirinto jurídico de Lula vai da volta à prisão a pleno direito de se candidatar

A liberdade conquistada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão de condenados em segunda instância está longe de encerrar o labirinto jurídico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai desde retornar à prisão até recuperar o direito de se candidatar em eleições.

O Supremo reconheceu que uma pessoa somente será presa caso esgotem todos os recursos cabíveis da defesa, o chamado trânsito em julgado. Foi uma guinada no entendimento firmado pela corte há três anos que permitia a detenção em segunda instância e que impulsionou a prisão de Lula em abriu do ano passado — após ele ter condenação do processo do tríplex do Guarujá (SP) confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Agora, a 2ª Turma do STF deverá julgar em breve um recurso da defesa do ex-presidente que pede o reconhecimento de que o ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, –responsável pela primeira condenação de Lula– atuou de forma parcial na condução do processo do tríplex.

Uma eventual decisão favorável do colegiado do Supremo a Lula pode anular a condenação que já sofreu em segunda instância nesse processo –essa é a condição, prevista na Lei da Ficha Limpa, que o tornou inelegível. Se isso ocorrer, ele deixaria de ser ficha-suja, o que restabeleceria o direito de concorrer a cargos eletivos.

O caso sobre a suspeição de Moro estava paralisado desde dezembro do ano passado, quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram contra o pedido e posteriormente Gilmar Mendes pediu vista do caso.

Em junho, Mendes levou o caso ao colegiado e chegou a defender que o ex-presidente aguardasse em liberdade o julgamento de um pedido de sua defesa para anular o processo do tríplex.

Na ocasião, a proposta dele foi derrotada pela 2ª Turma do Supremo, mas foi adiada a análise da suspeição de Moro sem data marcada. Nos bastidores, segundo uma fonte, há a possibilidade de o caso ser julgado ainda este ano na 2ª Turma.

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A última análise da suspeição de Moro ocorreu num momento em que começavam a surgir as primeiras reportagens do site The Intercept Brasil citando supostas conversas de Moro e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula, o que foi usado pela defesa do petista para reforçar o pedido de suspeição do ex-juiz.

Moro e o procurador negam irregularidades e afirmam que não podem atestar a autenticidade das mensagens divulgadas. Contudo, o clima dentro da corte desde então não tem sido mais de pleno apoio à Lava Jato, conforme fontes do STF com quem a Reuters conversou nos últimos meses.

“Anular a condenação (do Lula), se eventualmente ocorrer por questão de suspeição, isso leva a um novo processo. Eventualmente isso pode ocorrer”, disse Gilmar Mendes, em entrevista exclusiva à Reuters em agosto.

“É importante fazer essa análise com todo o desprendimento. A mídia se tornou num determinado momento muito opressiva. O bom resultado não é só aquele que condena. Isso não é correto. A gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento justo”, completou o ministro, na ocasião.

A defesa do ex-presidente também pretende que seja reconhecida a atuação parcial de Moro nos processos do sítio em Atibaia –em que ele já foi condenado em primeira instância e poderia em breve ter um revés em segundo grau– e do Instituto Lula. O petista ainda é investigado e réu em outros processos na Justiça Federal em Brasília e em São Paulo.

Congresso se mexe

Por outro lado, Lula pode sofrer um revés e até voltar para a prisão. Após a decisão do STF da semana passada, parlamentares no Congresso Nacional passaram a defender que se acelere a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para restabelecer o direito da prisão em segunda instância.

Há PECs sobre o assunto em análise tanto na Câmara quanto no Senado, mas dado somente o calendário de tramitação desse tipo de proposta –que é mais lenta que projetos de lei comuns– a perspectiva é que isso só ocorra no próximo ano.

Um cenário difícil para Lula seria de o Congresso aprovar uma PEC nesse sentido e posteriormente ele vier a ser condenado em segunda instância em um dos processos a que responde –por ora, o do sítio de Atibaia é o mais adiantado.

Se o ex-presidente for condenado em segunda instância após a aprovação da PEC, Lula voltará à prisão. O petista não pode ser preso no caso do tríplex em razão de uma eventual emenda constitucional sobre a segunda instância porque a lei penal não pode ter efeitos retroativos, exceto se for para beneficiar o acusado.

O petista ainda poderia ser preso em determinadas situações: em flagrante quando se comete um crime; de forma preventiva ou temporária, no curso de uma investigação criminal. Mas esses tipos de detenções, sozinhas, não têm o condão de tornar o ex-presidente inelegível.