Kik quer por fim à sua longa batalha judicial contra a SEC

Kik, empresa canadense de software, busca por pré-julgamento sobre a alegação de que falhou em fornecer evidências suficientes em defesa de sua venda de tokens não registrada de US$ 100 milhões em 2017.

Anteriormente, a empresa demonstrou sua intenção de confrontar a alegação da SEC, Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, em um tribunal do júri.

Além de levantar um fundo de defesa jurídica de US$ 225 milhões para a ação judicial, Ted Livingston, CEO da Kik, também declarou publicamente que a empresa iria lutar contra a SEC até “não restar dólar algum” para a agência.

Porém, no dia 20 de março, tanto a Kik como a SEC enviaram um memorando no Tribunal Distrital para o Distrito Sul de Nova York, buscando por julgamento sumário para evitar um julgamento completo. Eles também disseram que a outra parte não forneceu evidências suficientes para o caso.

A SEC declarou que a possível violação pela Kik do artigo 5 da Lei de Valores Mobiliários dos EUA — que considera ilegal a emissão de valores mobiliários sem registro adequado — é “direta” e “facilmente identificável”.

A acusada “não tem defesas que competem à justiça” sobre essa alegação, de acordo com o memorando da SEC.

Kik, por outro lado, afirmou que a empresa realizou duas vendas separadas: uma pré-venda para investidores qualificados e uma outra venda pública.

Kik enviou o formulário adequado para pré-venda em setembro de 2019, de acordo com seu memorando, e a segunda venda pública não conta como uma oferta de valores mobiliários já que não prometeu qualquer rendimento para o dinheiro dos investidores.

“A pré-venda e o evento de distribuição de tokens (da sigla em inglês TDE) foram vendas distintas de ativos diferentes, para partes diferentes, sob contratos diferentes e para considerações diferentes”, afirmou o memorando da Kik.

“Assim, a Kik tem direito ao julgamento sumário para a alegação da SEC de que essas vendas eram, de certa forma, ofertas ‘individuais’ ou ‘integradas’”.

O negócio da Kik cobrou um preço alto como resultado da contínua batalha jurídica. A Kik encerrou o serviço de seu aplicativo de mensagens em setembro de 2019 e o aplicativo foi comprado pelo MediaLab logo em seguida.