Justiça: União comprovou aplicação de plano contra manchas de óleo no Nordeste

A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe considerou que a União implantou o plano nacional de contingência previsto para casos como o aparecimento de manchas de óleo em praias do Nordeste, em resposta a uma demanda do Ministério Público Federal (MPF) para que o governo federal tomasse todas as medidas necessárias para enfrentar o incidente ambiental.

A juíza Telma Machado afirmou em decisão no domingo que a União demonstrou que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional “não só já foi acionado, como os órgãos que integram sua estrutura já vinham atuando desde os primeiros sinais deste acidente ambiental, mesmo antes de tal acionamento”.

A juíza ainda cobrou o MPF a especificar dentro de 15 dias quais ações requer que sejam adotadas além das que a União informou estar implementando, para que possa avaliar a necessidade ou não de determinar medidas adicionais.

O MPF havia ajuizado na semana passada ação requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar o plano nacional de contingenciamento. O MPF argumentou que a União estava sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, “dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente“.

O governo investiga desde o início de setembro as manchas de petróleo que continuam se espalhando por centenas de quilômetros da costa brasileira nos Estados do Nordeste. Na semana passada, o Ibama confirmou que o óleo é venezuelano, mas ressaltou que isso não significa necessariamente que a Venezuela seja a responsável pelo vazamento.