Justiça torna réus 33 envolvidos em fraudes nas obras do Rodoanel

A Justiça Federal tornou réus 33 envolvidos em fraudes na execução de obras do Rodoanel Sul e no sistema viário da capital paulista. Eles são acusados, conforme denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), de participar de um esquema entre construtoras que – entre 2004 e 2015 – formaram um cartel para eliminar a concorrência e coordenar a definição dos preços de execução dos serviços.

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A fraude contava com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), que eram responsáveis pelas licitações

A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acolheu o pedido do MPF de desmembrar o processo em sete ações penais. Duas delas referem-se exclusivamente à participação dos agentes públicos. Em uma ação, são réus Dario Rais Lopes, ex-presidente da Dersa e ex-secretário estadual de Transportes, atualmente no cargo de secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes; e Mario Rodrigues Júnior, ex-diretor de engenharia da mesma estatal paulista, que atualmente é diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Respondem em outra ação, Marcelo Cardinale Branco, ex-presidente da Emurb e ex-secretário de Infraestrutura e Obras da capital paulista; e também Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor de engenharia da Dersa. De acordo com o MPF, Paulo Preto teve atuação destacada na divisão das obras entre as empreiteiras, sobretudo a partir de 2007.

As demais ações apuram a responsabilidade dos integrantes das construtoras que, segundo a denúncia, participaram do esquema. O MPF aponta que o núcleo do cartel era formado pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Parte dos réus responderá, além de formação de cartel, por fraude à licitação. Esse crime foi identificado nas obras no Rodoanel e também em obras em sete vias da capital (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e córrego Ponte Baixa).

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A procuradoria aponta que, além das “cinco líderes” – como são chamadas as construtoras que comandavam o cartel –, outras empresas menores também foram cooptadas ou se associaram ao grupo ao longo do período em que o conluio se manteve ativo.

Posicionamentos

A Dersa informou, por meio da assessoria de imprensa, que a própria empresa e o governo de São Paulo são os maiores interessados no andamento das investigações. Destacou que todas as obras da empresa foram licitadas obedecendo à legislação em vigor. “Se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, o Estado vai cobrar as devidas responsabilidades, como já agiu em outras ocasiões”, apontou. Disse ainda que se mantém à disposição para colaborar com as investigações.

O secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Lopes, e o diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior, disseram que não comentarão o assunto, pois a questão ainda será submetida ao exame do Poder Judiciário.

A construtora Andrade Gutierrez disse que apoia toda “iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado”. Destacou que assumiu publicamente esse compromisso ao pedir desculpas em um manifesto e que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o MPF. A nota diz também que a empresa incorporou medidas nas operações para “garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais”.

A Odebrecht disse em nota que “continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência”. A Camargo Corrêa disse, também em nota, que está colaborando com as autoridades.

A OAS e a Construtora Queiroz Galvão disseram que não iriam se manifestar. Os demais citados na ação foram procurados pela Agência Brasil, mas não retornaram até a publicação da reportagem.