Justiça liberta Sérgio Cabral da prisão domiciliar

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu nesta quinta-feira libertar da prisão domiciliar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que passará a usar tornozeleira eletrônica, informou a corte.

Segundo a decisão, a manutenção da prisão de Cabral, mesmo que domiciliar, era excessiva “em razão do extenso lapso temporal em que tramita a presente ação penal, sem trânsito em julgado da condenação”.

O ex-governador foi condenado em mais de 20 processos por diferentes crimes e suas penas somam quase 400 anos de prisão, mas em todos os casos ainda cabe a possibilidade de recurso. Cabral estava em prisão domiciliar em um apartamento em Copacabana desde janeiro, após ter passado 6 anos cumprindo pena em regime fechado. Ele foi o último réu condenado na operação Lava Jato a deixar a prisão.

“A posição majoritária da Primeira Seção Especializada é que não persistem, na atualidade, os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva do réu, que não oferece mais risco à ordem pública e à instrução da ação penal, já concluída”, afirmou o TRF2.

O ex-chefe do Executivo fluminense terá, no entanto, que usar tornozeleira de monitoramento eletrônico e não poderá se ausentar do país. Cabral terá que entregar o passaporte à Justiça e comparecer ao juízo mensalmente.

A defesa de Cabral comemorou, em nota, “o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador”.

Cabral foi governador do RJ por dois mandatos, entre 2007 e 2014, depois de atuar como deputado e senador. Ele era um importante aliado do então presidente e agora novamente presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e comandou o Estado em grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014, além de ter atuado ativamente na campanha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016.

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Muitas obras para os grandes eventos teriam sido usadas para desvios de recursos e corrupção, de acordo com denúncias do Ministério Público contra Cabral. Em seu governo foi criada uma chamada “taxa de oxigênio”, uma propina de 5% em cada contrato fechado pelo governo do Estado.

Cabral foi acusado de liderar a organização criminosa que contava com participação de empreitara, políticos, empresários e membros dos demais Poderes. Depois de negar inicialmente os crimes, o ex-governador confessou alguns dos atos ilícitos e esquemas no Estado em depoimentos à Justiça.