Justiça libera R$ 2,3 bilhões para beneficiários do INSS; veja se você tem direito e como consultar

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,3 bilhões para o pagamento de RPVs a 144.248 beneficiários do INSS (Imagem: Getty Images/Canva)

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um montante de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 144.248 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor refere-se a ações ganhas contra o INSS em fevereiro de 2025, onde as demandas envolvem matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. No período, foram movidos um total de 109.343 processos contra o órgão.

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No total, foram liberados pelo CJF R$ 2,8 bilhões para o pagamento de RPVs, nos quais são indenizações destinadas aos vencedores de processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas não ultrapassam 60 salários mínimos (R$ 91.080).

É válido informar que esses segurados representam a maioria de um total de 224.839 pessoas nas quais ganharam 178.511 ações contra diferentes órgãos da União.

O Conselho esclarece, em nota, que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs do INSS: como consultar os valores pagos

Os valores serão enviados para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que farão os pagamentos conforme cronograma próprio.

Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

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Para consultar, os beneficiários devem:

• Acessar o site do TRF específico do seu estado (no exemplo, para RJ e ES, é o TRF2 – https://www.trf2.jus.br/);
• Informar seu CPF;
• Preencher um dos campos solicitados: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”.

Confira como será a divisão das RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 871.067.816,94
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.532.449,62 – 38.099 processos, com 45.781 beneficiárias(os)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)

• Geral: R$ 272.124.464,17
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 209.765.885,07 – 9.024 processos, com 12.748 beneficiárias(os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)

• Geral: R$ 488.724.905,65
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 379.888.318,09 – 12.061 processos, com 15.511 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)

• Geral: R$ 533.104.885,13
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 462.679.747,87 – 22.977 processos, com 31.375 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 367.294.337,78
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 305.427.428,19 – 14.259 processos, com 23.608 beneficiárias(os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)

• Geral: R$ 274.636.820,09
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 254.484.366,82 – 12.923 processos, com 15.225 beneficiárias(os)