Justiça Federal condena Paulo Preto a 27 anos de prisão

O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado hoje (28) a pena de 27 anos e oito dias de prisão, sendo os sete primeiros anos em regime fechado. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo entre 2004 e 2015.

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Paulo Preto está preso desde a semana passada, quando foi deflagrada, no dia 19, a 60ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com o MPF, a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada com a Odebrecht. Paulo Preto é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. Pelos cálculos da procuradoria, as transações investigadas superam R$ 130 milhões.

A decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aponta que o réu “tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta” e que, “na qualidade de diretor de Engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza se valeu das facilidades do cargo para o cometimento de diversos crimes como o descrito no presente feito, apresentando danos imensuráveis ao patrimônio público e à pessoa jurídica, em sistema sofisticado de fraudes a certames licitatórios”.

Denúncia

De acordo com o MPF, o cartel foi delatado por executivos da construtora Odebrecht por meio acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017. O MPF também usou um acordo de leniência feito pela construtora Carioca e ainda o depoimento espontâneo de dois executivos da Queiroz Galvão. A legislação impede que sejam denunciados executivos que fizeram esse tipo de acordo.

A denúncia aponta que a Odebrecht elaborou uma planilha do “amor” (conluio completo com as dez construtoras do cartel, mais as demais habilitadas) e outra da “briga”, para o caso de haver disputa real nos preços entre as empresas conluiadas e as demais. Com “amor”, a obra saía bem mais cara. Cada lote foi avaliado pela Odebrecht com preços entre R$ 496 milhões e R$ 567 milhões se houvesse sucesso no esquema. Em caso de “briga”, com concorrência parcial, as propostas oscilariam entre R$ 410 milhões e R$ 518 milhões.

Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, o cartel teve seis fases distintas e começou a ser organizado em 2004 com o fornecimento de material sigiloso da Dersa.

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Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto informou que não vai se pronunciar.