Justiça do Rio adia assembleia de credores da Oi para 7 de dezembro

O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, adiou mais uma vez a Assembleia Geral de Credores da Oi, que estava marcada para esta sexta-feira (10). Na quarta-feira, 8, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e China Development Bank (CDB) – juntos detentores de R$ 8,4 bilhões em créditos a receber da tele – haviam pedido mais prazo para a deliberação do plano de recuperação judicial da companhia. O magistrado redesignou a primeira convocação da assembleia para o dia 7 de dezembro, às 11h, podendo continuar no dia 8.

Caso não haja uma definição, o maior caso de recuperação judicial do País só será solucionada em 2018. A segunda convocação foi determinada para o dia 1 de fevereiro de 2018, podendo continuar no dia seguinte, se necessário for.

Na decisão, Viana mencionou os fatos narrados pelos bondholders representados por Moelis e G5 em petição encaminhada à Justiça terça-feira. Os detentores de títulos pediram a restrição de direitos políticos dos sete conselheiros alinhados aos principais acionistas da Oi, o empresário Nelson Tanure e a Pharol, além do afastamento dos diretores recém-eleitos Hélio Costa e João Vicente Carneiro e o impedimento de voto do Societé Mondiale e da Bratel – veículos pelos quais Tanure e Pharol detêm ações na Oi – em questões relativas à recuperação. O titular da 7ª Vara Empresarial do Rio determinou a manifestação das empresas em recuperação do grupo Oi e do Ministério Público a respeito.

Viana encaminha a decisão de adiamento para ciência pessoal ao Ministério Público, Anatel, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Tribunal de Contas da União (TCU).